Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 12 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ano
2017
Número
12
Data de Apresentação
22/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
22/02/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Projeto de Lei Complementar 06/2017
Indexação
Observação