Substitutivo nº 4 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo
Ano
2014
Número
4
Data de Apresentação
09/05/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
09/05/2014
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AO PROJETO DE LEI Nº 42/2014 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 6º DO ARTIGO 91 DA LEI Nº 2545, DE 25 DE MAIO DE 1982, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação