Emenda nº 18 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2019
Número
18
Data de Apresentação
23/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
23/10/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA Nº 1 AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 30/2019 - ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º
Indexação
Observação