Emenda nº 12 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2019
Número
12
Data de Apresentação
07/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
07/02/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA N° 1 AO PROJETO DE LEI Nº 04/2019- ALTERA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 4/2019
Indexação
Observação