Emenda nº 4 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2019
Número
4
Data de Apresentação
22/01/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
22/01/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA N° 4/2019 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2019 - ALTERA O § 3º DO ARTIGO 226 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18
Indexação
Observação