Emenda nº 2 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2019
Número
2
Data de Apresentação
18/01/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
18/01/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA Nº 2 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2019 - ACRESCENTA §8º AO ARTIGO 226 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18
Indexação
Observação