Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 26 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2018
Número
26
Data de Apresentação
06/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
06/08/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA O PARÁGRAFO 3º E REPECTIVOS INCISOS DO ARTIGO 78 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CONFOME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação