Projeto de Lei nº 14 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
14
Data de Apresentação
18/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
18/02/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VIII E RESPECTIVA ALÍNEA "A", DO ARTIGO 54, DA LEI Nº 5.603, DE 04 DE ABRIL DE 2018, BEM COMO TRANSFORMA SEU PARÁGRAFO ÚNICO EM ALÍNEA "B" COM REDAÇÃO MODIFICADA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação