Projeto de Lei nº 67 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
67
Data de Apresentação
17/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
17/10/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, II, III e IV DA LEI Nº 5.585 DE 21/11/2017 e ANEXOS V e VI E OS DEMONSTRATIVOS DAS METAS DE RESULTADOS FISCAIS DA LEI Nº 5.625 DE 03/07/2018, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação