Projeto de Lei nº 8 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
8
Data de Apresentação
16/02/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
16/02/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE DE ALIMENTOS E MERCADORIAS NO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DPÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação