Projeto de Lei nº 41 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
41
Data de Apresentação
10/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
10/05/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DO USO DE CALÇAMENTO PERMEÁVEL NOS PASSEIOS PÚBLICOS DOS FUTUROS LOTEAMENTOS,CONDOMÍNIOS E CONJUNTOS HABITACIONAIS A SEREM IMPLANTADOS NO MUNÍCÍPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação