Ofício do Executivo nº 8 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício do Executivo
Ano
2021
Número
8
Data de Apresentação
03/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
03/05/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº04/2021 - "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, EXTINGUE CARGOS COMISSIONADOS CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº169 DE 06 DE MAIO DE 2015, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº223 DE 19 DE AGOSTO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
Indexação
Observação