Parecer Jurídico nº 91 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2021
Número
91
Data de Apresentação
11/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
11/11/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer referente a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 27/2021.
Indexação
Observação