Substitutivo nº 11 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo
Ano
2022
Número
11
Data de Apresentação
28/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
28/10/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUBSTITUTIVO Nº 2 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2022 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES EFETIVOS E DISCIPLINA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO A SEREM EXERCIDAS POR ESTES SERVIDORES NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Indexação
Observação