Indicação nº 8 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
8
Data de Apresentação
01/02/2024
Número do Protocolo
20
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Augusto Favero (Assinado em: 1 de Fevereiro de 2024 às 12:05 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao Exmo. Prefeito para que seja criado um Projeto de Lei para apreciação desta casa de leis, com o seguinte conteúdo: a Concessão de Desdobro de Lote Edificado Para Fins de Regulamentação de Situação.
Indexação
Observação