Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Protocolo: 145
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VALOR BASE DO AUXÍLIO-SAÚDE PREVISTO NO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 258 DE 26 DE MARÇO DE 2025. - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026 | PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA | 20/03/2026 - |
APROVADO |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Protocolo: 144
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO DOS VALORES CONSTANTES DOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 257, DE 26 DE MARÇO DE 2025 CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 | PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA | 20/03/2026 - |
APROVADO |
| 1 |
Projeto de Lei nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Protocolo: 143
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 5.946 DE 21 DE MARÇO DE 2024 QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. - Projeto de Lei nº 6 de 2026 | PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA | 20/03/2026 - |
APROVADO |