Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Protocolo: 689
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 3.061 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1990, AUTORIZANDO O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – PORTOPREV A EFETUAR DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei nº 46 de 2025 | PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA | 07/11/2025 - |
APROVADO |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Pascoal Laturrague
Protocolo: 602
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, PARA MODIFICAR A ALÍNEA "C" DO INCISO V DO § 1° DO ARTIGO 183 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Projeto de Resolução nº 3 de 2025 | PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA | 07/11/2025 - |
APROVADO |