Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Substitutivo nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Lúcia de Fátima Caballero
Protocolo: 266
Turno: -
Texto original
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SUBSTITUTIVO N° 1 AO PROJETO DE LEI N° 21/2025 - INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, O BANCO DE RAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Substitutivo nº 4 de 2025 | PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA | 14/08/2025 - |
REJEITADO |