Matéria: Projeto de Lei nº 1 de 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “PORTO FELIZ PARA O MUNDO”, QUE OFERECE INTERCÂMBIO EDUCACIONAL INTERNACIONAL AOS ALUNOS E PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DEFINE CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO, CRIA A BOLSA INTERCÂMBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.