Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 29 de 2024
Processo: -
Autor: Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Protocolo: 606
Turno: -
Texto original
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ PARA O EXERCÍCIO DE 2025 - - |
APROVADO |
| 2 |
Projeto de Lei nº 30 de 2024
Processo: -
Autor: Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Protocolo: 626
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEI Nº 5.961 DE 18 DE JULHO DE 2024, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PARA O EXERCÍCIO DE 2025 CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
APROVADO |
| 3 |
Projeto de Lei nº 31 de 2024
Processo: -
Autor: Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Protocolo: 627
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, II E III DA LEI Nº 5.824, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE APROVOU O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2022 A 2025, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
APROVADO |