Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Lúcia de Fátima Caballero
Protocolo: 5
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2020 - - |
APROVADO |
| 2 |
Projeto de Lei nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.414, DE 30 DE JULHO DE 2015, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
APROVADO |
| 1 |
Projeto de Lei nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: Luís Henrique de Oliveira Diniz
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
APROVADO |