SAPL - Câmara Municipal de Porto Feliz

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 5, de 17 de março de 1949 Ementa: CASSA O MANDATO DE UM VEREADOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 05 de novembro de 1948 Ementa: FIXA OS VENCIMENTOS DO DIRETOR DA SECRETARIA DA CÂMARA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 30 de janeiro de 1948 Ementa: REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PÔRTO FELIZ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 15 de janeiro de 1948 Ementa: FIXA O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 15 de janeiro de 1948 Ementa: ORGANIZA A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica