SAPL - Câmara Municipal de Porto Feliz

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 55, de 07 de agosto de 1962 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO HONORIFICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 54, de 30 de junho de 1962 Ementa: CONSIDERA SEM NENHUM EFEITO E NULO O DESPACHO DO SR PREFEITO NO REQUERIMENTO DA FÁBRICA DE TECIDOS N. S. MÃE DOS HOMENS S.A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 53, de 30 de abril de 1962 Ementa: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO BENEMÉRITO DE PORTO FELIZ A JOSÉ BONIFÁCIO COUTINHO NOGUEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 52, de 30 de abril de 1962 Ementa: RESOLVE OUTORGAR O TITULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE A SUA EXCELÊNCIA, O DOUTOR JANIO DA SILVA QUADROS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 51, de 15 de dezembro de 1961 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 16 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 50, de 30 de agosto de 1961 Ementa: CONSIDERANDO DIVERSAS SITUAÇÕES, RESOLVE DECLARAR-SE EM SESSÃO PERMANENTE ENQUANTO PERDURAREM OS MOTIVOS DE AGITAÇÃO NA POLÍTICA NACIONAL E ENTRE OUTROS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 49, de 15 de dezembro de 1960 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPITULO VIII – DAS COMISSÕES, DO REGIMENTO INTERNO, SEUS ARTIGOS E PARÁGRAFOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 48, de 16 de novembro de 1960 Ementa: CONSIDERANDO DIVERSAS SITUAÇÕES, RESOLVE QUE FICAM REGEITADAS AS CONTAS DO EX-PREFEITO E ENTRE OUTROS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 47, de 15 de junho de 1960 Ementa: CONSIDERANDO DIVERSAS SITUAÇÕES, RESOLVE SOLIDARIZAR-SE COM O PREFEITO MUNICIPAL E ENTRE OUTROS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 46, de 15 de março de 1960 Ementa: ANULA AS SESSÕES EXTRAORDINARIAS DE 29 DE DEZEMBRO DE 1959 E ATOS DECORRENTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 45, de 15 de janeiro de 1960 Ementa: FIXA O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 44, de 15 de dezembro de 1959 Ementa: DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DE VEREADOR FUNCIONÁRIO PÚBLICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 43, de 15 de dezembro de 1959 Ementa: DISPÕE SOBRE GRAVAÇÃO DE PLACA COMEMORATIVA EM FUNÇÃO DA PRIMEIRA SESSÃO NO NOVO EDIFICIO DO PAÇO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 42, de 16 de novembro de 1959 Ementa: APROVA TODOS OS ATOS PRATICADOS PELO PREFEITO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 41, de 16 de novembro de 1959 Ementa: DISPÕE SÔBRE CONCESSÃO DE PODERES PARA REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 40, de 07 de dezembro de 1956 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 32, CAPITULO III, DO REGIMENTO INTERNO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 39, de 02 de agosto de 1956 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 57, DA RESOLUÇÃO N° 3, DE 30 DE JANEIRO DE 1948 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 38, de 30 de janeiro de 1956 Ementa: DISPÕE SÔBRE EXIBIÇÃO DE AUTOGRAFOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 37, de 16 de janeiro de 1956 Ementa: DISPÕE SÔBRE HORARIO DAS SESSÕES DA CÂMARA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 36, de 03 de janeiro de 1956 Ementa: DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DE CONCURSO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 35, de 03 de janeiro de 1956 Ementa: AUTORIZA O LEVANTAMENTO GERÁL DO PATRIMONIO DO MUNICIPIO DE PÔRTO FELIZ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 34, de 16 de março de 1953 Ementa: PRORROGA O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO BALANÇO GERAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 33, de 02 de setembro de 1952 Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRATO DE ADVOGADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 32, de 11 de junho de 1952 Ementa: Autoriza a encaminhar relatório Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 31, de 05 de maio de 1952 Ementa: DISPÕE SOBRE HORÁRIO DAS SESSÕES DA CÂMARA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 30, de 30 de janeiro de 1952 Ementa: FIXA O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 29, de 30 de janeiro de 1952 Ementa: DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 28, de 02 de janeiro de 1952 Ementa: DECLARA NULOS DIVERSOS ATOS DA CÂMARA E DO PREFEITO MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 27, de 30 de outubro de 1951 Ementa: APROVA TODOS OS ATOS PRATICADOS PELO PREFEITO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 26, de 30 de outubro de 1951 Ementa: FIXA OS VENCIMENTOS DO CARGO DE DIRETOR DA SECRETARIA DA CÂMARA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 25, de 16 de julho de 1951 Ementa: DISPÕE SÔBRE CASSAÇÃO DE MANDATO DE TRÊS VEREADORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 24, de 15 de junho de 1951 Ementa: DISPÕE SÔBRE CASSAÇÃO DE MANDATO DE VEREADOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 23, de 16 de novembro de 1950 Ementa: DISPÕE SÔBRE CONCESSÃO DE PODERES PARA REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 22, de 16 de novembro de 1950 Ementa: DISPÕE SÔBRE CASSAÇÃO DE MANDATO DE VEREADOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 21, de 16 de novembro de 1950 Ementa: DISPÕE SÔBRE CASSAÇÃO DE MANDATO DE VEREADOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 20, de 16 de novembro de 1950 Ementa: DISPÕE SÔBRE CASSAÇÃO DE MANDATO DE VEREADOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 19, de 30 de outubro de 1950 Ementa: REVOGA A RESOLUÇÃO N° 18, DE 6 DE SETEMBRO DE 1950 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 18, de 06 de setembro de 1950 Ementa: DISPÕE SOBRE CASSAÇÃO DE MANDATO DE VEREADOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 17, de 30 de maio de 1950 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO À RESOLUÇÃO N° 12, DE 16 DE JANEIRO DE 1950 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 16, de 30 de maio de 1950 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO ITEM IX DO ARTIGO 131 DO REGIMENTO INTERNO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 15, de 10 de maio de 1950 Ementa: REVOGA A RESOLUÇÃO N° 13, DE 25 DE JANEIRO DE 1950 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 08 de março de 1950 Ementa: EXTINGUE TODAS AS COMISSÕES ESPECIAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 13, de 25 de janeiro de 1950 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 55 DO REGIMENTO INTERNO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 16 de janeiro de 1950 Ementa: CRIA O “BOLETIM DA CÂMARA MUNICIPAL” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 30 de dezembro de 1949 Ementa: AUTORIZA A INCRIÇÃO DO MUNICÍPIO NA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MUNICÍPIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 13 de agosto de 1949 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 10 DO REGIMENTO INTERNO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 13 de agosto de 1949 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 57 DO REGIMENTO INTERNO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 13 de agosto de 1949 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 106 DO REGIMENTO INTERNO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 13 de agosto de 1949 Ementa: REVOGA A RESOLUÇÃO N° 6, DE 30 DE MARÇO DE 1949 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 30 de março de 1949 Ementa: MODIFICA O ARTIGO 106 DO REGIMENTO INTERNO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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