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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei Complementar nº 210, de 19 de fevereiro de 2019
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE TRATA DA PENSÃO POR MORTE DOS SEGURADOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ – PORTOPREV – CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 209, de 31 de janeiro de 2019
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 203, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 208, de 21 de agosto de 2018
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 203, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 207, de 07 de agosto de 2018
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE EXIGÊNCIA DE GRAU DE ESCOLARIDADE PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 206, de 20 de junho de 2018
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 205, de 15 de maio de 2018
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VALORES CONSTANTES DOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº183, DE 17 DE MARÇO DE 2016, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 184, DE 17 DE MARÇO DE 2016, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 186, DE 23 DE MARÇO DE 2016 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 203, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 204, de 08 de maio de 2018
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 70, DE 27 DE MARÇO DE 2006, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 203, de 20 de novembro de 2017
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 29 AGOSTO DE 2011,QUE TRATA DO ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 202, de 26 de setembro de 2017
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1997, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 201, de 26 de setembro de 2017
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 18, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1997, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 200, de 18 de agosto de 2017
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: ALTERA A TABELA I DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1.997, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 199, de 18 de julho de 2017
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 43, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2.002, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 198, de 21 de junho de 2017
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 226 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE TRATA DO PARCELAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 197, de 17 de maio de 2017
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 97, 213, 214 E 215 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1.997, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 196, de 17 de maio de 2017
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 189, DE 16 DE MAIO DE 2016, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 195, de 10 de maio de 2017
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO DE INTERVENTOR DA SANTA CASA CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 194, de 24 de março de 2017
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1997, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 193, de 16 de janeiro de 2017
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 174, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 192, de 29 de novembro de 2016
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS EM DINHEIRO, TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, REALIZADOS EM PROCESSOS VINCULADOS AO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 191, de 07 de junho de 2016
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 181, DE 07 DE MARÇO DE 2016, REFERENTE ÀS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE CUIDADOR/EDUCADOR E AUXILIAR DE CUIDADOR/EDUCADOR, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 190, de 07 de junho de 2016
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: CRIA CARGOS DE MERENDEIRA NO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 169, DE 06 DE MAIO DE 2015, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 189, de 16 de maio de 2016
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 139, DE 26 DE JULHO DE 2012, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 188, de 15 de abril de 2016
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 168 DE 29 DE ABRIL DE 2015, E CRIA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS NA AUTARQUIA DE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE PORTO FELIZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 187, de 23 de março de 2016
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 127 DE 29 AGOSTO DE 2011 E LEI COMPLEMENTAR Nº 130 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011 QUE TRATAM DO ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PORTO FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 186, de 23 de março de 2016
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 168 DE 29 DE ABRIL 2015; ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 169 DE 06 DE MAIO DE 2015; ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 170 DE 08 DE JULHO DE 2015; QUE ESTABELECEM AS TABELAS DE REFERÊNCIAS, GRAUS E VALORES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ E SUAS AUTARQUIAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 185, de 17 de março de 2016
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO “D” DA LEI COMPLEMENTAR Nº 174, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA/LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 184, de 17 de março de 2016
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 179 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNIICPAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 183, de 15 de março de 2016
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 166 DE 29 DE ABRIL DE 2015 QUE ALTERA OS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 04 DE ABRIL DE 2011 E DA LEI COMPLEMENTAR 130 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 182, de 07 de março de 2016
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, SETOR E ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIAS NAS LEIS COMPLEMENTARES N.º 169, DE 06 DE MAIO DE 2015 E 171, DE 18 DE AGOSTO DE 2015 E EM SEU ANEXO I, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 181, de 07 de março de 2016
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 179, de 25 de fevereiro de 2016
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 178, de 25 de fevereiro de 2016
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 177, de 25 de fevereiro de 2016
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 176, de 25 de fevereiro de 2016
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, REVOGA A LEI Nº 3.549, DE 27 DE MAIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 175, de 03 de fevereiro de 2016
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 122, DE 09 DE MAIO DE 2011 – ESTATUTO DA GUARDA CIVIL DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 174, de 19 de novembro de 2015
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA/LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Lei Complementar nº 173, de 11 de setembro de 2015
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: ACRESCENTA OS ARTIGOS 1º-A E 6º-A, À LEI COMPLEMENTAR Nº 122 DE 09 DE MAIO DE 2011 (ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PORTO FELIZ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Lei Complementar nº 172, de 18 de agosto de 2015
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Lei Complementar nº 171, de 18 de agosto de 2015
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 169 DE 06 DE MAIO DE 2015, CONFORME ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Lei Complementar nº 170, de 08 de julho de 2015
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPOE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS FUNCIONÁRIOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - PORTOPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Lei Complementar nº 169, de 06 de maio de 2015
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, PLANO DE CARGOS E CARREIRAS CONFORME ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Lei Complementar nº 168, de 29 de abril de 2015
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, PLANO DE CARGOS E DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PORTO FELIZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original |
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Lei Complementar nº 167, de 29 de abril de 2015
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 164, DE 09 DE MARÇO DE 2015, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Lei Complementar nº 166, de 29 de abril de 2015
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 04 DE ABRIL DE 2011 E DA LEI COMPLEMENTAR 130 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Lei Complementar nº 165, de 29 de abril de 2015
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 119, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Lei Complementar nº 164, de 09 de março de 2015
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PORTO FELIZ – SAAE, CONFORME ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original |
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Lei Complementar nº 163, de 17 de dezembro de 2014
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONTRATO DE DOAÇÃO, NO AMBITO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Lei Complementar nº 162, de 19 de novembro de 2014
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 161, de 19 de novembro de 2014
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REFERENCIA SALARIAL DO CARGO DE AGENTE DE CONTROLE DE VETORES E DO ANEXO l DA LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 28 DE MAIO DE 2014, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original |
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Lei Complementar nº 160, de 10 de julho de 2014
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: CRIA O ANEXO DE MEDIDAS MITIGADORAS DE QUE TRATA O ARTIGO 96 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 78, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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