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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Decreto Legislativo nº 59, de 20 de agosto de 1991
Ementa: APROVA O RELATORIO E A CONCLUSÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUERTTO, CONSTITUIDA ATRAVES DO REQUERIMENTO Nº 27/91. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 58, de 22 de outubro de 1990
Ementa: APROVAÇÃO CONTAS SAAE 1988 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 57, de 22 de outubro de 1990
Ementa: APROVAÇÃO CONTAS 1988 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 56, de 22 de outubro de 1990
Ementa: APROVAÇÃO CONTAS SAAE 1987 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 55, de 20 de fevereiro de 1990
Ementa: APROVAÇÃO CONTAS 1987 Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 54, de 05 de outubro de 1989
Ementa: PRESTA HOMENAGEM AO EXM. SR. PROF. PEDRO JOSE MOREAL, OFERTANDO-LHE UMA PLACA DE PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 53, de 22 de maio de 1989
Ementa: APROVAÇÃO CONTAS SAAE 1986 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 52, de 22 de maio de 1989
Ementa: APROVAÇÃO CONTAS 1986 Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 51, de 22 de maio de 1989
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA PORTOFELICENSE AO ILMO. SR ISMAEL GOMES DE TOLEDO Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 50, de 07 de novembro de 1988
Ementa: SUBSÍDIO PREFEITO E VICE 1989-1992 Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 49, de 05 de agosto de 1988
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA PORTOFELICENSE AO SR. JOSE RODERTO ERCOLIN. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 48, de 20 de agosto de 1987
Ementa: APROVAÇÃO CONTAS SAAE 1985 Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 47, de 20 de agosto de 1987
Ementa: APROVAÇÃO CONTAS 1985 Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 46, de 22 de junho de 1987
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA PORTOFELICENSE AO EXM. SR. DR. LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 45, de 22 de junho de 1987
Ementa: APROVA O RELATORIO E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUERITO CONSTITUIDA ATRANÉS DO REQUERIMENTO Nº 15/87 Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 44, de 20 de março de 1987
Ementa: ALTERA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO FELIZ Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 43, de 05 de dezembro de 1986
Ementa: APROVA O RELATÓRIO E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUERITO, CONSTITUIDA ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 13/86. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 42, de 06 de junho de 1986
Ementa: APROVAÇÃO CONTAS SAAE 1984 Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 41, de 06 de junho de 1986
Ementa: APROVAÇÃO CONTAS 1984 Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 40, de 21 de outubro de 1985
Ementa: OUTORGA TITULO DE CIDADANIA PORTOFELICENSE AO EXM SR DR. ALMIR PAZZIANOTO PINTO Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 39, de 08 de abril de 1985
Ementa: APROVAÇÃO CONTAS SAAE 1983 Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 38, de 08 de abril de 1985
Ementa: DISPÕE SORRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1983. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 37, de 24 de outubro de 1983
Ementa: APROVAÇÃO CONTAS SAAE 1982 Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 36, de 24 de outubro de 1983
Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS PREFEITURA 1983 Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 35, de 21 de fevereiro de 1983
Ementa: APROVAÇÃO CONTAS SAAE 1981 Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 34, de 21 de fevereiro de 1983
Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1988. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 33, de 05 de novembro de 1982
Ementa: FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, E DĂ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 32, de 22 de março de 1982
Ementa: APROVAÇÃO CONTAS SAAE 1980 Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 31, de 22 de março de 1982
Ementa: APROVAÇÃO CONTAS 1980 Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 30, de 07 de dezembro de 1981
Ementa: FIXA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 29, de 20 de fevereiro de 1981
Ementa: APROVAÇÃO CONTAS SAAE 1979 Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 28, de 20 de fevereiro de 1981
Ementa: APROVAÇÃO CONTAS 1979 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 27, de 20 de fevereiro de 1980
Ementa: ALTERA DECRETO 17 - VERBA DE REPRESENTAÇÃO PREFEITO Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 26, de 05 de outubro de 1979
Ementa: APROVAÇÃO CONTAS SAAE 1978 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 25, de 05 de outubro de 1979
Ementa: APROVAÇÃO CONTAS 1978 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 24, de 20 de outubro de 1978
Ementa: APROVAÇÃO CONTAS SAAE 1977 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 23, de 20 de outubro de 1978
Ementa: APROVAÇÃO CONTAS 1977 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 22, de 22 de maio de 1978
Ementa: APROVAÇÃO CONTAS SAAE 1976 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 21, de 22 de maio de 1978
Ementa: APROVAÇÃO CONTAS 1976 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 19, de 24 de fevereiro de 1977
Ementa: APROVAÇÃO CONTAS 1975 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 20, de 28 de janeiro de 1977
Ementa: APROVAÇÃO CONTAS SAAE 1975 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 18, de 28 de janeiro de 1977
Ementa: CIDADANIA PORTOFELICENSE FORTUNATO FIORAVANTE ANGELIERI Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 17, de 20 de dezembro de 1976
Ementa: SUBSÍDIO PREFEITO E VICE 1977-1980 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 16, de 20 de dezembro de 1976
Ementa: CIDADANIA PORTOFELICENSE ROSÁLIA GUIMARÃES Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 15, de 22 de outubro de 1976
Ementa: CIDADANIA PORTOFELICENSE ASSUNTA MARCHESONI ROGADO Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 14, de 05 de fevereiro de 1976
Ementa: APROVAÇÃO CONTAS SAAE 1974 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 13, de 05 de fevereiro de 1976
Ementa: APROVAÇÃO CONTAS 1974 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 12, de 06 de outubro de 1975
Ementa: APROVAÇÃO CONTAS SAAE 1973 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 11, de 06 de outubro de 1975
Ementa: APROVAÇÃO CONTAS 1973 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 10, de 20 de agosto de 1974
Ementa: APROVAÇÃO CONTAS SAAE 1972 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |