Resolução nº 162, de 28 de janeiro de 1977 não possui Texto Articulado.
Resolução-MD nº 350, de 03 de setembro de 2024 não possui Texto Articulado.
Resolução-MD nº 357, de 14 de abril de 2026 não possui Texto Articulado.
Resolução nº 108, de 16 de agosto de 1968 não possui Texto Articulado.