Projeto de Lei nº 5 de 2026 | PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA | 10/04/2026 (Projeto de Lei nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
10/04/2026
Unidade Local
DIRETORIA LEGISLATIVA E DE POLÍTICAS PÚBLICAS - DLPP
Unidade Destino
DIRETORIA LEGISLATIVA E DE POLÍTICAS PÚBLICAS - DLPP
Data Encaminhamento
10/04/2026
Data Fim Prazo
Status
PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação