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Resultados
PL 23/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 4 de Maio de 2023
Autor:  Paulo Adriano Benedetti
Matéria Anexada:   Requerimento nº 69 de 2023  Data Anexação: 5 de Maio de 2023 Autor(es):  Paulo Adriano Benedetti
Texto Original

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PL 24/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 4 de Maio de 2023
Autor:  Adilson de Jesus Casagrande
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
5 de Junho de 2023 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 25 de 2023  Data Anexação: 5 de Maio de 2023 Autor(es):  PROCURADORIA JURÍDICA - PROCJUR
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 22 de 2023  Data Anexação: 15 de Maio de 2023 Autor(es):  CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 20 de 2023  Data Anexação: 9 de Maio de 2023 Autor(es):  CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.901, de 07 de junho de 2023

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PL 25/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 4 de Maio de 2023
Autor:  Luís Henrique de Oliveira Diniz
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 26 de 2023  Data Anexação: 9 de Maio de 2023 Autor(es):  PROCURADORIA JURÍDICA - PROCJUR
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 23 de 2023  Data Anexação: 15 de Maio de 2023 Autor(es):  CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 21 de 2023  Data Anexação: 9 de Maio de 2023 Autor(es):  CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Matéria Anexada:   Requerimento nº 85 de 2023  Data Anexação: 25 de Maio de 2023 Autor(es):  Luís Henrique de Oliveira Diniz
Texto Original

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PL 26/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO NO ÂMBITO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, PARA ATENDER À EXIGÊNCIA DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 4 de Maio de 2023
Autor:  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Ofício do Executivo nº 8 de 2023  Data Anexação: 1 de Junho de 2023 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original

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PL 27/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 8 de Maio de 2023
Autor:  Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez)
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 27 de 2023  Data Anexação: 9 de Maio de 2023 Autor(es):  PROCURADORIA JURÍDICA - PROCJUR
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 24 de 2023  Data Anexação: 5 de Maio de 2023 Autor(es):  CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Matéria Anexada:   Requerimento nº 86 de 2023  Data Anexação: 25 de Maio de 2023 Autor(es):  Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez)
Texto Original

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PL 28/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, ESTADO DE SÃO PAULO A SEMANA DO JOVEM APRENDIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 12 de Maio de 2023
Autor:  Adilson de Jesus Casagrande
Matéria Anexada:   Requerimento nº 84 de 2023  Data Anexação: 24 de Maio de 2023 Autor(es):  Adilson de Jesus Casagrande
Texto Original

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PL 29/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 17 de Maio de 2023
Autor:  Paulo Adriano Benedetti
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
5 de Junho de 2023 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 28 de 2023  Data Anexação: 23 de Maio de 2023 Autor(es):  PROCURADORIA JURÍDICA - PROCJUR
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 26 de 2023  Data Anexação: 30 de Maio de 2023 Autor(es):  Lúcia de Fátima Caballero
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 24 de 2023  Data Anexação: 1 de Junho de 2023 Autor(es):  Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.902, de 07 de junho de 2023

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PL 30/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 18 de Maio de 2023
Autor:  Luís Henrique de Oliveira Diniz
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
12 de Junho de 2023 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 29 de 2023  Data Anexação: 25 de Maio de 2023 Autor(es):  PROCURADORIA JURÍDICA - PROCJUR
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 27 de 2023  Data Anexação: 30 de Maio de 2023 Autor(es):  Lúcia de Fátima Caballero
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 26 de 2023  Data Anexação: 6 de Junho de 2023 Autor(es):  Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.905, de 20 de junho de 2023

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PL 31/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 19 de Maio de 2023
Autor:  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
5 de Junho de 2023 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexada:   Parecer Técnico Contábil nº 12 de 2023  Data Anexação: 29 de Maio de 2023 Autor(es):  ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 30 de 2023  Data Anexação: 30 de Maio de 2023 Autor(es):  PROCURADORIA JURÍDICA - PROCJUR
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 28 de 2023  Data Anexação: 1 de Junho de 2023 Autor(es):  Lúcia de Fátima Caballero
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 25 de 2023  Data Anexação: 2 de Junho de 2023 Autor(es):  Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota)
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.903, de 07 de junho de 2023

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PL 32/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 25 de Maio de 2023
Autor:  MESA DIRETORA - MD
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
31 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexada:   Parecer Técnico Contábil nº 13 de 2023  Data Anexação: 29 de Maio de 2023 Autor(es):  ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 31 de 2023  Data Anexação: 30 de Maio de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.894, de 31 de maio de 2023

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PL 33/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 29 de Maio de 2023
Autor:  MESA DIRETORA - MD
Localização Atual:  ARQUIVO - AR
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Novembro de 2023
Matéria Anexada:   Requerimento nº 202 de 2023  Data Anexação: 28 de Novembro de 2023 Autor(es):  MESA DIRETORA - MD
Texto Original
PL 34/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO DOS MOTORISTAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PORTO FELIZ A PARAREM PARA DESEMBARQUE DE MULHERES E PESSOAS IDOSAS FORA DOS PONTOS DE PARADA PREESTABELECIDOS PELO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 29 de Maio de 2023
Protocolo: 15/2023, Data Protocolo: 29/05/2023 - Horário: 14:18:58
Autor:  João Augusto Fávero (Dr João Fávero)
Matéria Anexada:   Requerimento nº 90 de 2023  Data Anexação: 1 de Junho de 2023 Autor(es):  João Augusto Fávero (Dr João Fávero)
Texto Original

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PL 35/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.886, DE 11 DE ABRIL DE 2023, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 30 de Maio de 2023
Protocolo: 18/2023, Data Protocolo: 30/05/2023 - Horário: 14:50:05
Autor:  Luís Henrique de Oliveira Diniz
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
19 de Junho de 2023 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 32 de 2023  Data Anexação: 6 de Junho de 2023
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 28 de 2023  Data Anexação: 14 de Junho de 2023 Autor(es):  Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota)
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 30 de 2023  Data Anexação: 15 de Junho de 2023 Autor(es):  Lúcia de Fátima Caballero
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.906, de 22 de junho de 2023

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PL 36/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.303, DE 20 DE AGOSTO DE 2014, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Apresentação: 1 de Junho de 2023
Autor:  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
19 de Junho de 2023 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 33 de 2023  Data Anexação: 6 de Junho de 2023
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 27 de 2023  Data Anexação: 14 de Junho de 2023 Autor(es):  Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota)
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 29 de 2023  Data Anexação: 15 de Junho de 2023 Autor(es):  Lúcia de Fátima Caballero
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.907, de 22 de junho de 2023

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PL 37/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 5.887, DE 11 DE ABRIL DE 2023, ACRESCENTANDO-LHE AS GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÕES AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 5 de Junho de 2023
Autor:  MESA DIRETORA - MD
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
10 de Julho de 2023 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 34 de 2023  Data Anexação: 15 de Junho de 2023 Autor(es):  PROCURADORIA JURÍDICA - PROCJUR
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 29 de 2023  Data Anexação: 19 de Junho de 2023 Autor(es):  Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota)
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 31 de 2023  Data Anexação: 20 de Junho de 2023 Autor(es):  Lúcia de Fátima Caballero
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.908, de 17 de julho de 2023

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PL 38/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N º 4281, DE 5/12/2005, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.

Apresentação: 12 de Junho de 2023
Protocolo: 45/2023, Data Protocolo: 12/06/2023 - Horário: 10:54:35
Autor:  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Educ., Cultura, Saúde, Def. Cid. nº 5 de 2023  Data Anexação: 15 de Junho de 2023 Autor(es):  Adilson de Jesus Casagrande
Matéria Anexada:   Substitutivo nº 2 de 2023  Data Anexação: 22 de Junho de 2023 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original

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PL 39/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO NO ÂMBITO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ, PARA ATENDER A EXIGÊNCIA DA LEI FEDERAL 14.133 DE 01/04/2021

Apresentação: 12 de Junho de 2023
Protocolo: 46/2023, Data Protocolo: 12/06/2023 - Horário: 10:58:55
Autor:  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:   Substitutivo nº 3 de 2023  Data Anexação: 19 de Julho de 2023 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 43 de 2023  Data Anexação: 7 de Julho de 2023 Autor(es):  PROCURADORIA JURÍDICA - PROCJUR
Matéria Anexada:   Parecer Técnico Contábil nº 17 de 2023  Data Anexação: 10 de Julho de 2023 Autor(es):  ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Texto Original

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PL 40/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 14 de Junho de 2023
Protocolo: 52/2023, Data Protocolo: 14/06/2023 - Horário: 15:03:57
Autor:  Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota)
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
10 de Julho de 2023 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 36 de 2023  Data Anexação: 16 de Junho de 2023 Autor(es):  PROCURADORIA JURÍDICA - PROCJUR
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 32 de 2023  Data Anexação: 28 de Junho de 2023 Autor(es):  Lúcia de Fátima Caballero
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 32 de 2023  Data Anexação: 30 de Junho de 2023 Autor(es):  Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.909, de 17 de julho de 2023

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PL 41/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 15 de Junho de 2023
Protocolo: 55/2023, Data Protocolo: 15/06/2023 - Horário: 10:05:37
Autor:  Roselene Maria de Souza dos Santos
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
10 de Julho de 2023 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 37 de 2023  Data Anexação: 20 de Junho de 2023 Autor(es):  PROCURADORIA JURÍDICA - PROCJUR
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 33 de 2023  Data Anexação: 28 de Junho de 2023 Autor(es):  Lúcia de Fátima Caballero
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 31 de 2023  Data Anexação: 30 de Junho de 2023 Autor(es):  Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.910, de 17 de julho de 2023

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PL 42/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO, À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 21 de Junho de 2023
Protocolo: 67/2023, Data Protocolo: 21/06/2023 - Horário: 10:37:41
Autor:  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
10 de Julho de 2023 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 38 de 2023  Data Anexação: 22 de Junho de 2023 Autor(es):  PROCURADORIA JURÍDICA - PROCJUR
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 34 de 2023  Data Anexação: 3 de Julho de 2023 Autor(es):  Lúcia de Fátima Caballero
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 34 de 2023  Data Anexação: 5 de Julho de 2023 Autor(es):  CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.911, de 17 de julho de 2023

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PL 43/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL ORIUNDA DO GOVERNO ESTADUAL, À CIDADE DOS VELHINHOS DE PORTO FELIZ, ATRAVES DE TERMO DE COLABORAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 21 de Junho de 2023
Protocolo: 69/2023, Data Protocolo: 21/06/2023 - Horário: 10:44:52
Autor:  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
10 de Julho de 2023 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 39 de 2023  Data Anexação: 22 de Junho de 2023 Autor(es):  PROCURADORIA JURÍDICA - PROCJUR
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 35 de 2023  Data Anexação: 3 de Julho de 2023 Autor(es):  Lúcia de Fátima Caballero
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 33 de 2023  Data Anexação: 5 de Julho de 2023 Autor(es):  CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.912, de 17 de julho de 2023

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PL 44/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 22 de Junho de 2023
Protocolo: 74/2023, Data Protocolo: 22/06/2023 - Horário: 15:10:00
Autor:  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
10 de Julho de 2023 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexada:   Parecer Técnico Contábil nº 14 de 2023  Data Anexação: 3 de Julho de 2023 Autor(es):  ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 42 de 2023  Data Anexação: 4 de Julho de 2023 Autor(es):  PROCURADORIA JURÍDICA - PROCJUR
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 37 de 2023  Data Anexação: 7 de Julho de 2023 Autor(es):  CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 36 de 2023  Data Anexação: 7 de Julho de 2023 Autor(es):  Marcelo Tuani
Texto Original

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PL 45/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DECLARA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL AS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIBEIRÕES “AVECUIA” E “ENGENHO D’ÁGUA” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Apresentação: 22 de Junho de 2023
Protocolo: 73/2023, Data Protocolo: 22/06/2023 - Horário: 15:04:16
Autor:  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Obras, Serv.Publ., At.Priv. M.Amb nº 3 de 2023  Data Anexação: 7 de Julho de 2023 Autor(es):  COSPAPMA - COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS E MEIO AMBIENTE
Matéria Anexada:   Ofício do Executivo nº 19 de 2023  Data Anexação: 12 de Julho de 2023 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original

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PL 46/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, CONFORME E ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 7 de Julho de 2023
Protocolo: 118/2023, Data Protocolo: 07/07/2023 - Horário: 10:25:03
Autor:  Roselene Maria de Souza dos Santos
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
7 de Agosto de 2023 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 44 de 2023  Data Anexação: 11 de Julho de 2023 Autor(es):  PROCURADORIA JURÍDICA - PROCJUR
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 38 de 2023  Data Anexação: 25 de Julho de 2023 Autor(es):  CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original

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PL 47/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 7 de Julho de 2023
Protocolo: 119/2023, Data Protocolo: 07/07/2023 - Horário: 11:00:24
Autor:  Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez)
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
7 de Agosto de 2023 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 45 de 2023  Data Anexação: 11 de Julho de 2023 Autor(es):  PROCURADORIA JURÍDICA - PROCJUR
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 39 de 2023  Data Anexação: 25 de Julho de 2023 Autor(es):  CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PL 48/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.799, DE 13 DE AGOSTO DE 2021, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 28 de Julho de 2023
Protocolo: 160/2023, Data Protocolo: 28/07/2023 - Horário: 12:29:25
Autor:  Marcelo Tuani
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
7 de Agosto de 2023
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 47 de 2023  Data Anexação: 3 de Agosto de 2023 Autor(es):  PROCURADORIA JURÍDICA - PROCJUR
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 39 de 2023  Data Anexação: 4 de Agosto de 2023 Autor(es):  Marcelo Tuani
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 42 de 2023  Data Anexação: 4 de Agosto de 2023 Autor(es):  CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Educ., Cultura, Saúde, Def. Cid. nº 7 de 2023  Data Anexação: 3 de Agosto de 2023 Autor(es):  Adilson de Jesus Casagrande
Texto Original

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PL 49/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ O MÊS " AGOSTO DOURADO", DEDICADO Á PROMOÇÃO DO ALEITAMENTO MATERNO DURANTE TODO O MÊS DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 1 de Agosto de 2023
Protocolo: 171/2023, Data Protocolo: 01/08/2023 - Horário: 16:12:39
Autor:  Roselene Maria de Souza dos Santos
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
4 de Setembro de 2023
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 49 de 2023  Data Anexação: 3 de Agosto de 2023 Autor(es):  PROCURADORIA JURÍDICA - PROCJUR
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 44 de 2023  Data Anexação: 21 de Agosto de 2023 Autor(es):  CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original

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PL 50/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR COM A ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MUNICÍPIOS – APM, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 9 de Agosto de 2023
Protocolo: 186/2023, Data Protocolo: 09/08/2023 - Horário: 9:33:36
Autor:  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
18 de Setembro de 2023
Matéria Anexada:   Parecer Técnico Contábil nº 19 de 2023  Data Anexação: 17 de Agosto de 2023 Autor(es):  ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 41 de 2023  Data Anexação: 17 de Agosto de 2023 Autor(es):  Lúcia de Fátima Caballero
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 53 de 2023  Data Anexação: 18 de Agosto de 2023 Autor(es):  PROCURADORIA JURÍDICA - PROCJUR
Texto Original

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PL 51/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.499, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, AMBIENTAL E CULTURAL DE PORTO FELIZ (COMUPHAC), CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 9 de Agosto de 2023
Protocolo: 187/2023, Data Protocolo: 09/08/2023 - Horário: 9:37:43
Autor:  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Educ., Cultura, Saúde, Def. Cid. nº 8 de 2023  Data Anexação: 11 de Agosto de 2023 Autor(es):  Adilson de Jesus Casagrande
Matéria Anexada:   Ofício do Executivo nº 27 de 2023  Data Anexação: 18 de Agosto de 2023 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Turismo e Preservação Histórica nº 2 de 2023  Data Anexação: 18 de Agosto de 2023 Autor(es):  Marcelo Tuani
Texto Original

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PL 52/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO- PROGRAMA DE 2023, DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO FELIZ - PORTOPREV, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 9 de Agosto de 2023
Protocolo: 189/2023, Data Protocolo: 09/08/2023 - Horário: 9:43:35
Autor:  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
4 de Setembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexada:   Parecer Técnico Contábil nº 18 de 2023  Data Anexação: 16 de Agosto de 2023 Autor(es):  ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 50 de 2023  Data Anexação: 17 de Agosto de 2023 Autor(es):  PROCURADORIA JURÍDICA - PROCJUR
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 42 de 2023  Data Anexação: 17 de Agosto de 2023 Autor(es):  Lúcia de Fátima Caballero
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 45 de 2023  Data Anexação: 21 de Agosto de 2023 Autor(es):  CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original

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PL 53/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ O MÊS DA CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE ESCLEROSE MÚLTIPLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 11 de Agosto de 2023
Protocolo: 203/2023, Data Protocolo: 11/08/2023 - Horário: 10:42:42
Autor:  Roselene Maria de Souza dos Santos
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
18 de Setembro de 2023
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 52 de 2023  Data Anexação: 18 de Agosto de 2023 Autor(es):  PROCURADORIA JURÍDICA - PROCJUR
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Educ., Cultura, Saúde, Def. Cid. nº 9 de 2023  Data Anexação: 22 de Agosto de 2023 Autor(es):  Adilson de Jesus Casagrande
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 48 de 2023  Data Anexação: 1 de Setembro de 2023 Autor(es):  Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota)
Texto Original

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PL 54/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE VIÁRIO COM REVERSÃO AO PATRIMONIO DO MUNICIPIO, AUTORIZA PERMUTA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 17 de Agosto de 2023
Protocolo: 214/2023, Data Protocolo: 17/08/2023 - Horário: 15:29:35
Autor:  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Localização Atual:  ARQUIVO - AR
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Setembro de 2023
Última Ação:   RETIRADO
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 59 de 2023  Data Anexação: 28 de Agosto de 2023 Autor(es):  PROCURADORIA JURÍDICA - PROCJUR
Matéria Anexada:   Ofício do Executivo nº 40 de 2023  Data Anexação: 25 de Setembro de 2023 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
PL 55/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Protocolo: 231/2023, Data Protocolo: 21/08/2023 - Horário: 15:44:04
Autor:  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
18 de Setembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexada:   Parecer Técnico Contábil nº 20 de 2023  Data Anexação: 23 de Agosto de 2023 Autor(es):  ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 57 de 2023  Data Anexação: 25 de Agosto de 2023 Autor(es):  PROCURADORIA JURÍDICA - PROCJUR
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 48 de 2023  Data Anexação: 29 de Agosto de 2023 Autor(es):  Lúcia de Fátima Caballero
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.924, de 21 de setembro de 2023

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PL 56/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DECLARA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL AS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIBEIRÕES “AVECUIA” E “ENGENHO D’ÁGUA” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Apresentação: 1 de Setembro de 2023
Protocolo: 270/2023, Data Protocolo: 01/09/2023 - Horário: 16:02:29
Autor:  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 64 de 2023  Data Anexação: 5 de Setembro de 2023 Autor(es):  PROCURADORIA JURÍDICA - PROCJUR
Matéria Anexada:   Substitutivo nº 7 de 2023  Data Anexação: 28 de Setembro de 2023 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
PL 57/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 1 de Setembro de 2023
Protocolo: 271/2023, Data Protocolo: 01/09/2023 - Horário: 16:08:12
Autor:  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
18 de Setembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexada:   Parecer Técnico Contábil nº 22 de 2023  Data Anexação: 11 de Setembro de 2023 Autor(es):  ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 66 de 2023  Data Anexação: 12 de Setembro de 2023 Autor(es):  PROCURADORIA JURÍDICA - PROCJUR
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 53 de 2023  Data Anexação: 12 de Setembro de 2023 Autor(es):  Lúcia de Fátima Caballero
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 56 de 2023  Data Anexação: 14 de Setembro de 2023 Autor(es):  CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.925, de 21 de setembro de 2023

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PL 58/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui e inclui no calendário oficial do Município de Porto Feliz o mês "Novembro Azul" dedicado a ações de prevenção ao câncer de próstata.

Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Protocolo: 300/2023, Data Protocolo: 12/09/2023 - Horário: 10:54:11
Autor:  Luís Antônio Gutierre Ruiz
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
9 de Outubro de 2023
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 68 de 2023  Data Anexação: 14 de Setembro de 2023 Autor(es):  PROCURADORIA JURÍDICA - PROCJUR
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Educ., Cultura, Saúde, Def. Cid. nº 10 de 2023  Data Anexação: 18 de Setembro de 2023 Autor(es):  Adilson de Jesus Casagrande
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 57 de 2023  Data Anexação: 29 de Setembro de 2023 Autor(es):  CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.927, de 16 de outubro de 2023

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PL 59/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
" INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICO COM IDOSOS , A SER REALIZADA ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO, NO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNDIAS "

Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Protocolo: 314/2023, Data Protocolo: 18/09/2023 - Horário: 11:35:07
Autor:  Adilson de Jesus Casagrande
Matéria Anexada:   Requerimento nº 163 de 2023  Data Anexação: 21 de Setembro de 2023 Autor(es):  Adilson de Jesus Casagrande
Texto Original

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PL 60/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui no Calendário Oficial do Município de Porto Feliz, a Semana da Educação Financeira no Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal e dá outras providências.

Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Protocolo: 316/2023, Data Protocolo: 20/09/2023 - Horário: 10:35:06
Autor:  Luís Henrique de Oliveira Diniz
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
16 de Outubro de 2023
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Educ., Cultura, Saúde, Def. Cid. nº 11 de 2023  Data Anexação: 28 de Setembro de 2023 Autor(es):  Adilson de Jesus Casagrande
Matéria Anexada:   Substitutivo nº 6 de 2023  Data Anexação: 22 de Setembro de 2023 Autor(es):  Luís Henrique de Oliveira Diniz
Texto Original

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PL 61/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Protocolo: 318/2023, Data Protocolo: 20/09/2023 - Horário: 16:05:48
Autor:  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
9 de Outubro de 2023 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexada:   Parecer Técnico Contábil nº 23 de 2023  Data Anexação: 29 de Setembro de 2023 Autor(es):  ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 71 de 2023  Data Anexação: 29 de Setembro de 2023 Autor(es):  PROCURADORIA JURÍDICA - PROCJUR
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 60 de 2023  Data Anexação: 4 de Outubro de 2023 Autor(es):  CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 57 de 2023  Data Anexação: 4 de Outubro de 2023 Autor(es):  CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.928, de 16 de outubro de 2023

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PL 62/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS COM IDOSOS, A SER REALIZADA ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO, NO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Protocolo: 319/2023, Data Protocolo: 21/09/2023 - Horário: 12:44:42
Autor:  Adilson de Jesus Casagrande
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 69 de 2023  Data Anexação: 26 de Setembro de 2023 Autor(es):  PROCURADORIA JURÍDICA - PROCJUR
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 54 de 2023  Data Anexação: 3 de Outubro de 2023 Autor(es):  Lúcia de Fátima Caballero
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 61 de 2023  Data Anexação: 4 de Outubro de 2023 Autor(es):  CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Educ., Cultura, Saúde, Def. Cid. nº 13 de 2023  Data Anexação: 9 de Outubro de 2023 Autor(es):  Roselene Maria de Souza dos Santos
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.929, de 23 de outubro de 2023

PL 63/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE VIÁRIO COM REVERSÃO AO PATRIMONIO DO MUNICIPIO, AUTORIZA PERMUTA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Protocolo: 327/2023, Data Protocolo: 25/09/2023 - Horário: 16:24:23
Autor:  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
2 de Outubro de 2023 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 58 de 2023  Data Anexação: 29 de Setembro de 2023 Autor(es):  CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Obras, Serv.Publ., At.Priv. M.Amb nº 4 de 2023  Data Anexação: 29 de Setembro de 2023 Autor(es):  COSPAPMA - COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS E MEIO AMBIENTE
Matéria Anexada:   Requerimento nº 166 de 2023  Data Anexação: 2 de Outubro de 2023 Autor(es):  Marcelo Tuani
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.926, de 03 de outubro de 2023

PL 64/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Protocolo: 343/2023, Data Protocolo: 29/09/2023 - Horário: 11:08:59
Autor:  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
4 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
11 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 13 de 2023  Data Anexação: 16 de Novembro de 2023 Autor(es):  Luís Henrique de Oliveira Diniz
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 98 de 2023  Data Anexação: 21 de Novembro de 2023 Autor(es):  PROCURADORIA JURÍDICA - PROCJUR
Matéria Anexada:   Parecer Técnico Contábil nº 28 de 2023  Data Anexação: 7 de Dezembro de 2023 Autor(es):  ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexada:   Redação Final nº 1 de 2023  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2023 Autor(es):  CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 1 de 2023  Data Anexação: 16 de Novembro de 2023 Autor(es):  Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez)
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 2 de 2023  Data Anexação: 16 de Novembro de 2023 Autor(es):  Adilson de Jesus Casagrande
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 3 de 2023  Data Anexação: 16 de Novembro de 2023 Autor(es):  Roselene Maria de Souza dos Santos
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 4 de 2023  Data Anexação: 16 de Novembro de 2023 Autor(es):  Luís Antônio Gutierre Ruiz
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 5 de 2023  Data Anexação: 16 de Novembro de 2023 Autor(es):  Paulo Adriano Benedetti
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 6 de 2023  Data Anexação: 16 de Novembro de 2023 Autor(es):  Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota)
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 7 de 2023  Data Anexação: 16 de Novembro de 2023 Autor(es):  Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco)
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 8 de 2023  Data Anexação: 16 de Novembro de 2023 Autor(es):  Adilson de Jesus Casagrande
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 9 de 2023  Data Anexação: 16 de Novembro de 2023 Autor(es):  Lúcia de Fátima Caballero
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 10 de 2023  Data Anexação: 16 de Novembro de 2023 Autor(es):  Marcelo Tuani
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 11 de 2023  Data Anexação: 16 de Novembro de 2023 Autor(es):  João Augusto Fávero (Dr João Fávero)
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 12 de 2023  Data Anexação: 16 de Novembro de 2023 Autor(es):  Luís Antônio Gutierre Ruiz
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 85 de 2023  Data Anexação: 29 de Novembro de 2023 Autor(es):  Lúcia de Fátima Caballero
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.936, de 19 de dezembro de 2023

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PL 65/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Protocolo: 385/2023, Data Protocolo: 11/10/2023 - Horário: 15:07:13
Autor:  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
25 de Outubro de 2023 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexada:   Parecer Técnico Contábil nº 24 de 2023  Data Anexação: 23 de Outubro de 2023 Autor(es):  ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 73 de 2023  Data Anexação: 24 de Outubro de 2023 Autor(es):  PROCURADORIA JURÍDICA - PROCJUR
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 63 de 2023  Data Anexação: 25 de Outubro de 2023 Autor(es):  Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.931, de 27 de outubro de 2023

PL 66/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 20 de Outubro de 2023
Protocolo: 396/2023, Data Protocolo: 20/10/2023 - Horário: 12:10:58
Autor:  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
25 de Outubro de 2023 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexada:   Parecer Técnico Contábil nº 25 de 2023  Data Anexação: 24 de Outubro de 2023 Autor(es):  ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.932, de 27 de outubro de 2023

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PL 67/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ O MÊS "DEZEMBRO VERDE" MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO A POPULAÇÃO CONTRA ABANDONO, ABUSOS E MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 27 de Outubro de 2023
Protocolo: 460/2023, Data Protocolo: 27/10/2023 - Horário: 10:30:05
Autor:  Lúcia de Fátima Caballero
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 96 de 2023  Data Anexação: 31 de Outubro de 2023 Autor(es):  PROCURADORIA JURÍDICA - PROCJUR
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Educ., Cultura, Saúde, Def. Cid. nº 36 de 2023  Data Anexação: 1 de Novembro de 2023 Autor(es):  Adilson de Jesus Casagrande
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.934, de 27 de novembro de 2023

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PL 68/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre denominação de via pública e da outras providências.

Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Protocolo: 544/2023, Data Protocolo: 16/11/2023 - Horário: 10:57:13
Autor:  Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota)
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 88 de 2023  Data Anexação: 29 de Novembro de 2023 Autor(es):  CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexada:   Substitutivo nº 1 de 2024  Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota)
Texto Original

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PL 69/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ – PORTOPREV PARA ATENDER À EXIGÊNCIA DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, CONFORME ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Protocolo: 554/2023, Data Protocolo: 16/11/2023 - Horário: 14:12:53
Autor:  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Substitutivo nº 8 de 2023  Data Anexação: 28 de Novembro de 2023 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.937, de 19 de dezembro de 2023

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PL 70/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPOE SOBRE INSTITUIÇÃO DE SEDE PARA CARGOS DE DIRETOR DE ESCOLA E DE PROFESSOR COORDENADOR PEDAGÓGICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Protocolo: 555/2023, Data Protocolo: 16/11/2023 - Horário: 14:17:37
Autor:  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
11 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 100 de 2023  Data Anexação: 28 de Novembro de 2023 Autor(es):  PROCURADORIA JURÍDICA - PROCJUR
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 89 de 2023  Data Anexação: 29 de Novembro de 2023 Autor(es):  CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 83 de 2023  Data Anexação: 29 de Novembro de 2023 Autor(es):  Lúcia de Fátima Caballero
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.935, de 14 de dezembro de 2023

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PL 71/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL COM REVERSÃO AO PATRIMONIO DO MUNICIPIO, AUTORIZA PERMUTA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Protocolo: 569/2023, Data Protocolo: 24/11/2023 - Horário: 16:07:23
Autor:  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
14 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 90 de 2023  Data Anexação: 29 de Novembro de 2023 Autor(es):  CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 102 de 2023  Data Anexação: 7 de Dezembro de 2023 Autor(es):  PROCURADORIA JURÍDICA - PROCJUR
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.941, de 19 de dezembro de 2023

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PL 72/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEI Nº 5.824, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2.021, DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL 2022 -2025 DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Protocolo: 592/2023, Data Protocolo: 01/12/2023 - Horário: 12:28:44
Autor:  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Substitutivo nº 10 de 2023  Data Anexação: 5 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original

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