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Resultados
PJ 67/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2022.

Apresentação: 25 de Outubro de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2022  Data Anexação: 24 de Outubro de 2022 Autor(es):  Paulo Adriano Benedetti
Texto Original
PJ 68/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer referente ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2022.

Apresentação: 3 de Novembro de 2022
Texto Original
PJ 69/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer referente ao Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2022.

Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Texto Original
PJ 70/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer referente ao Projeto de Lei nº 47/2022.

Apresentação: 8 de Novembro de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 47 de 2022  Data Anexação: 19 de Outubro de 2022 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
PJ 71/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer referente ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2022.

Apresentação: 17 de Novembro de 2022
Texto Original
PJ 72/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer referente ao Projeto de Lei nº 50/2022.

Apresentação: 29 de Novembro de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 50 de 2022  Data Anexação: 25 de Novembro de 2022 Autor(es):  MESA DIRETORA - MD
Texto Original
PJ 73/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer referente ao Projeto de Resolução nº 07/2022.

Apresentação: 1 de Dezembro de 2022
Texto Original
PJ 74/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer referente ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2022.

Apresentação: 1 de Dezembro de 2022
Texto Original
PJ 75/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2022.

Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2022  Data Anexação: 7 de Dezembro de 2022 Autor(es):  MESA DIRETORA - MD
Texto Original
PJ 76/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer referente ao Projeto de Lei nº 51/2022.

Apresentação: 8 de Dezembro de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 51 de 2022  Data Anexação: 7 de Dezembro de 2022 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
PCONJ 2/2022 - Parecer Comissões Conjuntas Etiqueta Individual
Ementa: 
Sobre o PLC 7/2022

Apresentação: 8 de Agosto de 2022
Texto Original
PCONJ 3/2022 - Parecer Comissões Conjuntas Etiqueta Individual
Ementa: 
Sobre o PLC 8/2022

Apresentação: 8 de Agosto de 2022
Texto Original
PCONJ 4/2022 - Parecer Comissões Conjuntas Etiqueta Individual
Ementa: 
Sobre o PLC 15/2022

Apresentação: 5 de Dezembro de 2022
Texto Original
PCONT 1/2022 - Parecer Técnico Contábil Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer técnico contábil sobre o PL 2/2022

Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Autor:  ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 2 de 2022  Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
PCONT 2/2022 - Parecer Técnico Contábil Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer técnico contábil sobre o PL 3/2022

Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Autor:  ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 3 de 2022  Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
PCONT 3/2022 - Parecer Técnico Contábil Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer técnico contabil sobre o PL 4/2022

Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Autor:  ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 4 de 2022  Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
PCONT 4/2022 - Parecer Técnico Contábil Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer contabil sobre o PL 7/2022

Apresentação: 23 de Fevereiro de 2022
Autor:  ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 7 de 2022  Data Anexação: 21 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
PCONT 5/2022 - Parecer Técnico Contábil Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer técnico contábil sobre o PL 8/2022

Apresentação: 24 de Fevereiro de 2022
Autor:  ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 8 de 2022  Data Anexação: 21 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
PCONT 6/2022 - Parecer Técnico Contábil Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer contábil sobre o PL 19/2022

Apresentação: 29 de Abril de 2022
Autor:  ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 19 de 2022  Data Anexação: 20 de Abril de 2022 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
PCONT 7/2022 - Parecer Técnico Contábil Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer contabil PL 20/2022

Apresentação: 2 de Maio de 2022
Autor:  ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 20 de 2022  Data Anexação: 28 de Abril de 2022 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
PCONT 8/2022 - Parecer Técnico Contábil Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer contabil sobre o PLC 3/2022

Apresentação: 2 de Maio de 2022
Autor:  ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Texto Original
PCONT 9/2022 - Parecer Técnico Contábil Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer contabil sobre o PL 22/2022

Apresentação: 20 de Maio de 2022
Autor:  ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 22 de 2022  Data Anexação: 12 de Maio de 2022 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
PCONT 10/2022 - Parecer Técnico Contábil Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer contábil sobre o PL 21/2022

Apresentação: 23 de Junho de 2022
Autor:  ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 21 de 2022  Data Anexação: 2 de Maio de 2022 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
PCONT 11/2022 - Parecer Técnico Contábil Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer contabil sobre a Emenda Aditiva nº 1 ao PL 21/2022

Apresentação: 23 de Junho de 2022
Autor:  ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Texto Original
PCONT 12/2022 - Parecer Técnico Contábil Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer contabil sobre o PL 24/2022

Apresentação: 28 de Junho de 2022
Autor:  ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 24 de 2022  Data Anexação: 2 de Junho de 2022 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
PCONT 13/2022 - Parecer Técnico Contábil Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer contabil sobre o PL 25/2022

Apresentação: 28 de Junho de 2022
Autor:  ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 25 de 2022  Data Anexação: 2 de Junho de 2022 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
PCONT 14/2022 - Parecer Técnico Contábil Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer contabil sobre o PLC 6/2022

Apresentação: 28 de Junho de 2022
Autor:  ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Texto Original
PCONT 15/2022 - Parecer Técnico Contábil Etiqueta Individual
Ementa: 
Complemento ao Parecer contabil ao PL 24/2022

Apresentação: 29 de Junho de 2022
Autor:  ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 24 de 2022  Data Anexação: 2 de Junho de 2022 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
PCONT 16/2022 - Parecer Técnico Contábil Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer contabil sobre o Substitutivo nº 1 ao PL 29/2022

Apresentação: 8 de Julho de 2022
Autor:  ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Texto Original
PCONT 17/2022 - Parecer Técnico Contábil Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer contábil sobre o PLC 8/2022

Apresentação: 5 de Agosto de 2022
Autor:  ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Texto Original
PCONT 18/2022 - Parecer Técnico Contábil Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer técnico contábil PL 38/2022

Apresentação: 25 de Agosto de 2022
Autor:  ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 38 de 2022  Data Anexação: 18 de Agosto de 2022 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
PCONT 19/2022 - Parecer Técnico Contábil Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer contábil sobre o PLC 10/2022

Apresentação: 30 de Agosto de 2022
Autor:  ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Texto Original
PCONT 20/2022 - Parecer Técnico Contábil Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer técnico contabil sobre o PLC 9/2022

Apresentação: 5 de Setembro de 2022
Autor:  ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Texto Original
PCONT 21/2022 - Parecer Técnico Contábil Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer técnico contabil sobre o PL 39/2022

Apresentação: 5 de Setembro de 2022
Autor:  ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 39 de 2022  Data Anexação: 18 de Agosto de 2022 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
PCONT 22/2022 - Parecer Técnico Contábil Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer técnico contabil sobre o PL 40/2022

Apresentação: 5 de Setembro de 2022
Autor:  ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 40 de 2022  Data Anexação: 19 de Agosto de 2022 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
PCONT 23/2022 - Parecer Técnico Contábil Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer técnico contábil sobre o PL 41/2022

Apresentação: 5 de Setembro de 2022
Autor:  ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 41 de 2022  Data Anexação: 23 de Agosto de 2022 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
PCONT 24/2022 - Parecer Técnico Contábil Etiqueta Individual
Ementa: 
Informa sobre fusão dos partidos DEM e PSL , formando o partido UNIÃO

Apresentação: 8 de Setembro de 2022
Autor:  Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez)
Lúcia de Fátima Caballero
Luís Henrique de Oliveira Diniz

PCONT 25/2022 - Parecer Técnico Contábil Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer técnico contábil PL 43/2022

Apresentação: 19 de Setembro de 2022
Autor:  ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 43 de 2022  Data Anexação: 8 de Setembro de 2022 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
PCONT 26/2022 - Parecer Técnico Contábil Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer técnico contábil sobre o PL 45/2022

Apresentação: 29 de Setembro de 2022
Autor:  ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 45 de 2022  Data Anexação: 26 de Setembro de 2022 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
PCONT 27/2022 - Parecer Técnico Contábil Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer técnico contábil Substitutivo nº 1 ao PLC 12/2022

Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Autor:  ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Texto Original
PCONT 28/2022 - Parecer Técnico Contábil Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER TÉCNICO CONTABIL SOBRE O PL 49/2022

Apresentação: 27 de Outubro de 2022
Autor:  ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 49 de 2022  Data Anexação: 25 de Outubro de 2022 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
PCONT 29/2022 - Parecer Técnico Contábil Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER TÉCNICO CONTABIL SOBRE O PL 47/2022

Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Autor:  ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 47 de 2022  Data Anexação: 19 de Outubro de 2022 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
PCONT 30/2022 - Parecer Técnico Contábil Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER TÉCNICO CONTÁBIL AO SUBS. Nº 2 AO PLC Nº 12/2022

Apresentação: 9 de Novembro de 2022
Autor:  ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Texto Original
PCONT 31/2022 - Parecer Técnico Contábil Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer técnico contábil sobre o PL 50/2022

Apresentação: 29 de Novembro de 2022
Autor:  ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 50 de 2022  Data Anexação: 25 de Novembro de 2022 Autor(es):  MESA DIRETORA - MD
Texto Original
PCONT 32/2022 - Parecer Técnico Contábil Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer técnico contábil sobre o PLC 15/2022

Apresentação: 30 de Novembro de 2022
Autor:  ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Texto Original
PCONT 33/2022 - Parecer Técnico Contábil Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer contábil sobre o PLC 14/2022

Apresentação: 1 de Dezembro de 2022
Autor:  ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Texto Original
OFEXE 1/2022 - Ofício do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 06 E 26 DE MARÇO EM RAZÃO DE FÉRIAS

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2022
Autor:  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
OFEXE 2/2022 - Ofício do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITAÇÃO DE CONVOCAÇÃOD DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Apresentação: 23 de Fevereiro de 2022
Autor:  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
OFEXE 3/2022 - Ofício do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI 09/2022

Apresentação: 25 de Fevereiro de 2022
Autor:  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Localização Atual:  ARQUIVO - AR
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Janeiro de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 9 de 2022  Data Anexação: 2 de Março de 2022 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
OFEXE 4/2022 - Ofício do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
RESPOSTA AO OFÍCIO Nº01/2022 EMITIDO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES NA DATA DE 02/03/2022 ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOLICITADAS PARA CONTINUIDADE NA VOTAÇÃO DO PL 08/2022

Apresentação: 3 de Março de 2022
Autor:  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original