Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa detalhada concluída com sucesso! Foram encontradas 718 matérias.

Resultados

PCFO 21/2022 - Parecer Comissão Finanças e Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer referente ao Projeto de Lei 22/2022 - Abertura de crédito adicional suplementar.

Apresentação: 20 de Maio de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 22 de 2022  Data Anexação: 12 de Maio de 2022 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original

PCFO 22/2022 - Parecer Comissão Finanças e Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento referente a Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei 21/2022 .

Apresentação: 28 de Junho de 2022
Texto Original

PCFO 23/2022 - Parecer Comissão Finanças e Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Lei 21/2022 - Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023.

Apresentação: 28 de Junho de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 21 de 2022  Data Anexação: 2 de Maio de 2022 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original

PCFO 24/2022 - Parecer Comissão Finanças e Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Decreto Legislativo 04/2022.

Apresentação: 28 de Junho de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2022  Data Anexação: 13 de Junho de 2022 Autor(es):  Lúcia de Fátima Caballero
Texto Original

PCFO 25/2022 - Parecer Comissão Finanças e Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 -2022

Apresentação: 12 de Agosto de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2022  Data Anexação: 28 de Julho de 2022 Autor(es):  Roselene Maria de Souza dos Santos
Texto Original

PCFO 26/2022 - Parecer Comissão Finanças e Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Decreto Legislativo n° 07/2022.

Apresentação: 31 de Agosto de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2022  Data Anexação: 25 de Agosto de 2022 Autor(es):  Paulo Adriano Benedetti
Texto Original

PCFO 27/2022 - Parecer Comissão Finanças e Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Decreto Legislativo n° 08/2022.

Apresentação: 31 de Agosto de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2022  Data Anexação: 26 de Agosto de 2022 Autor(es):  João Augusto Fávero (Dr João Fávero)
Texto Original

PCFO 28/2022 - Parecer Comissão Finanças e Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Decreto Legislativo n° 09/2022.

Apresentação: 31 de Agosto de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2022  Data Anexação: 26 de Agosto de 2022 Autor(es):  Luís Antônio Gutierre Ruiz
Texto Original

PCFO 29/2022 - Parecer Comissão Finanças e Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento referente do Projeto de Decreto Legislativo n° 10/2022.

Apresentação: 31 de Agosto de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2022  Data Anexação: 26 de Agosto de 2022 Autor(es):  Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota)
Texto Original

PCFO 30/2022 - Parecer Comissão Finanças e Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer sobre o PDL 6/2022 - Titulo ao senhor Celso Iversen (PROTOCOLADO FORA DE PRAZO REGIMENTAL)

Apresentação: 31 de Agosto de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2022  Data Anexação: 2 de Agosto de 2022 Autor(es):  Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez)
Texto Original

PCFO 31/2022 - Parecer Comissão Finanças e Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Decreto Legislativo n° 11/2022.

Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2022  Data Anexação: 30 de Agosto de 2022 Autor(es):  Luís Henrique de Oliveira Diniz
Texto Original

PCFO 32/2022 - Parecer Comissão Finanças e Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento - Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2022

Apresentação: 28 de Outubro de 2022
Texto Original

PCFO 33/2022 - Parecer Comissão Finanças e Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento - Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2022

Apresentação: 28 de Outubro de 2022
Texto Original

PCFO 34/2022 - Parecer Comissão Finanças e Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento - Substitutivo n 01 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2022

Apresentação: 28 de Outubro de 2022
Texto Original

PCFO 35/2022 - Parecer Comissão Finanças e Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Sobre o Projeto Decreto Legislativo 17/2022

Apresentação: 3 de Novembro de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2022  Data Anexação: 21 de Outubro de 2022 Autor(es):  Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota)
Texto Original

PCFO 36/2022 - Parecer Comissão Finanças e Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Sobre o Projeto Decreto Legislativo 18/2022

Apresentação: 3 de Novembro de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2022  Data Anexação: 21 de Outubro de 2022 Autor(es):  Marcelo Tuani
Texto Original

PCFO 37/2022 - Parecer Comissão Finanças e Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Sobre o Projeto Decreto Legislativo 19/2022

Apresentação: 3 de Novembro de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2022  Data Anexação: 24 de Outubro de 2022 Autor(es):  Roselene Maria de Souza dos Santos
Texto Original

PCFO 38/2022 - Parecer Comissão Finanças e Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Decreto Legislativo 14/2022.

Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Texto Original

PCFO 39/2022 - Parecer Comissão Finanças e Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Finanças e Orçamento referente do Projeto de Decreto Legislativo 15/2022.

Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2022  Data Anexação: 21 de Outubro de 2022 Autor(es):  João Augusto Fávero (Dr João Fávero)
Texto Original

PCFO 40/2022 - Parecer Comissão Finanças e Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Decreto Legislativo 16/2022.

Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2022  Data Anexação: 21 de Outubro de 2022 Autor(es):  Luís Antônio Gutierre Ruiz
Texto Original

PCFO 41/2022 - Parecer Comissão Finanças e Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Lei 46/2022 - "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ PARA O EXERCÍCIO DE 2023, BEM COMO AS EMENDAS N°S 1 A 11" e e Mensagem Modificativa N° 01/2022 referente ao mesmo projeto.

Apresentação: 1 de Dezembro de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 46 de 2022  Data Anexação: 3 de Outubro de 2022 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original

PCFO 42/2022 - Parecer Comissão Finanças e Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Resolução 07/2022.

Apresentação: 9 de Dezembro de 2022
Texto Original

PCFO 43/2022 - Parecer Comissão Finanças e Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer sobre o projeto de Lei 50

Apresentação: 9 de Dezembro de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 50 de 2022  Data Anexação: 25 de Novembro de 2022 Autor(es):  MESA DIRETORA - MD
Texto Original

PCOSP 1/2022 - Parecer Comissão Obras, Serv.Publ., At.Priv. M.Amb Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da COSMU ref. ao Projeto de Lei Complementar 01/2022.

Apresentação: 4 de Março de 2022
Texto Original

PCOSP 2/2022 - Parecer Comissão Obras, Serv.Publ., At.Priv. M.Amb Etiqueta Individual
Ementa: 
Sobre o PL 12/2022

Apresentação: 22 de Março de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 12 de 2022  Data Anexação: 18 de Março de 2022 Autor(es):  Luís Henrique de Oliveira Diniz
Texto Original

PCOSP 3/2022 - Parecer Comissão Obras, Serv.Publ., At.Priv. M.Amb Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer COSMU sobre o Projeto de Lei nº 18/2022.

Apresentação: 25 de Abril de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 18 de 2022  Data Anexação: 19 de Abril de 2022 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original

PCOSP 4/2022 - Parecer Comissão Obras, Serv.Publ., At.Priv. M.Amb Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer COSMU referente ao Projeto de Lei 24/2022.

Apresentação: 8 de Junho de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 24 de 2022  Data Anexação: 2 de Junho de 2022 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original

PCOSP 5/2022 - Parecer Comissão Obras, Serv.Publ., At.Priv. M.Amb Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer COSMU - PLC 11-2022.

Apresentação: 2 de Setembro de 2022
Texto Original

PCOSP 6/2022 - Parecer Comissão Obras, Serv.Publ., At.Priv. M.Amb Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer COSMU - Emenda nº 01 - PLC 11/2022.

Apresentação: 19 de Setembro de 2022
Texto Original

PCOSP 7/2022 - Parecer Comissão Obras, Serv.Publ., At.Priv. M.Amb Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer COSMU - PLC 12-2022.

Apresentação: 26 de Setembro de 2022
Texto Original

PCOSP 8/2022 - Parecer Comissão Obras, Serv.Publ., At.Priv. M.Amb Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer COSMU - PLC 11 - Emenda 02.

Apresentação: 30 de Setembro de 2022
Texto Original

PCOSP 9/2022 - Parecer Comissão Obras, Serv.Publ., At.Priv. M.Amb Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer COSMU - PLC 11 - Emenda nº 03.

Apresentação: 30 de Setembro de 2022
Texto Original

PCOSP 10/2022 - Parecer Comissão Obras, Serv.Publ., At.Priv. M.Amb Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer COSMU - PLC 12 - Substitutivo nº 01.

Apresentação: 30 de Setembro de 2022
Texto Original

PCOSP 11/2022 - Parecer Comissão Obras, Serv.Publ., At.Priv. M.Amb Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer COSMU - Substitutivo nº 01 - PLC 11-2022.

Apresentação: 28 de Outubro de 2022
Texto Original

PJ 1/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer referente ao Projeto de Lei nº 01/2022.

Apresentação: 10 de Fevereiro de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 1 de 2022  Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez)
Texto Original

PJ 2/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer referente ao Projeto de Lei nº 03/2022.

Apresentação: 15 de Fevereiro de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 3 de 2022  Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original

PJ 3/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer referente ao Projeto de Lei nº 04/2022.

Apresentação: 15 de Fevereiro de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 4 de 2022  Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original

PJ 4/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer referente ao Projeto de Lei nº 02/2022.

Apresentação: 17 de Fevereiro de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 2 de 2022  Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original

PJ 5/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer referente ao Projeto de Lei nº 06/2022.

Apresentação: 17 de Fevereiro de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 6 de 2022  Data Anexação: 16 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original

PJ 6/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer referente ao Projeto de Resolução nº 02/2022.

Apresentação: 17 de Fevereiro de 2022
Texto Original

PJ 7/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer referente ao Projeto de Lei nº 05/2022.

Apresentação: 22 de Fevereiro de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 5 de 2022  Data Anexação: 16 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original

PJ 8/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer referente ao Projeto de Lei nº 08/2022.

Apresentação: 3 de Março de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 8 de 2022  Data Anexação: 21 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original

PJ 9/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer referente ao Projeto de Lei nº 10/2022.

Apresentação: 4 de Março de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 10 de 2022  Data Anexação: 4 de Março de 2022 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original

PJ 10/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer referente ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2022.

Apresentação: 8 de Março de 2022
Texto Original

PJ 11/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer referente ao Projeto de Lei nº 11/2022.

Apresentação: 10 de Março de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 11 de 2022  Data Anexação: 10 de Março de 2022 Autor(es):  Luís Henrique de Oliveira Diniz
Texto Original

PJ 12/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer referente ao Projeto de Lei nº 12/2022.

Apresentação: 22 de Março de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 12 de 2022  Data Anexação: 18 de Março de 2022 Autor(es):  Luís Henrique de Oliveira Diniz
Texto Original

PJ 13/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer referente ao Projeto de Lei nº 14/2022.

Apresentação: 22 de Março de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 14 de 2022  Data Anexação: 18 de Março de 2022 Autor(es):  Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota)
Texto Original

PJ 14/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer referente ao Substitutivo nº 02 à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 29/2022.

Apresentação: 29 de Março de 2022
Texto Original

PJ 15/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2022.

Apresentação: 14 de Abril de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2022  Data Anexação: 13 de Abril de 2022 Autor(es):  Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco)
Texto Original

PJ 16/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer referente ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2022.

Apresentação: 14 de Abril de 2022
Texto Original