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OFEXE 10/2021 - Ofício do Executivo
Ementa: SOLICITAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº07/2021
Apresentação: 24 de Maio de 2021
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
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OFEXE 11/2021 - Ofício do Executivo
Ementa: PLANILHA PARA COMPROVAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2020, O QUAL DEVERÁ COMPLEMENTAR OS DOCUMENTOS CONSTANTES AO PROJETO DE LEI Nº34/2021
Apresentação: 13 de Agosto de 2021
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 34 de 2021
Data Anexação: 6 de Agosto de 2021
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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OFEXE 12/2021 - Ofício do Executivo
Ementa: Solicita retirada de urgência do PL 36/2021
Apresentação: 24 de Agosto de 2021
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 36 de 2021
Data Anexação: 13 de Agosto de 2021
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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OFEXE 13/2021 - Ofício do Executivo
Ementa: SOLICITA A JUNTADA DE DOCUMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 46/2021, A SABER: CÓPIA DA AVALIAÇÃO DE VEÍCULOS E RELATÓRIO FOTOGRÁFICO
Apresentação: 1 de Setembro de 2021
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 46 de 2021
Data Anexação: 20 de Agosto de 2021
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
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OFEXE 14/2021 - Ofício do Executivo
Ementa: CONSIDERANDO A NECESSIDADE DA CONSOLIDAÇÃO DAS PEÇAS CONTÁBEIS, SOLICITAMOS QUE SEJAM ENCAMINHADOS OS ANEXOS E DEMONSTRATIVOS PERTINENTES PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022
Apresentação: 3 de Setembro de 2021
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
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OFEXE 15/2021 - Ofício do Executivo
Ementa: SOLICITA RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 63/2021
Apresentação: 5 de Outubro de 2021
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
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OFEXE 16/2021 - Ofício do Executivo
Ementa: SOLICITA RETIRADA DO PROJETO DE LEI 66/2021
Apresentação: 15 de Outubro de 2021
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
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OFEXE 17/2021 - Ofício do Executivo
Ementa: SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº67/2021, QUE DISPÕE SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 18 de Outubro de 2021
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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OFEXE 18/2021 - Ofício do Executivo
Ementa: SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº10/2021 - 'DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº60, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 3 de Novembro de 2021
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
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OFEXE 19/2021 - Ofício do Executivo
Ementa: DECRETO Nº8262, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021, REFERENTE AO LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO QUEIROZ DA ROCHA
Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
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OFEXE 20/2021 - Ofício do Executivo
Ementa: SOLICITA A RETIRADA DA PROPOSTA Nº27 DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
Apresentação: 3 de Dezembro de 2021
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
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OFEXE 21/2021 - Ofício do Executivo
Ementa: SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12 DE 2021
Apresentação: 3 de Dezembro de 2021
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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