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PJ 51/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 46/2020.
Apresentação: 23 de Setembro de 2020
Texto Original
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PJ 52/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2020.
Apresentação: 28 de Setembro de 2020
Texto Original
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PJ 53/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2020.
Apresentação: 2 de Outubro de 2020
Texto Original
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PJ 54/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Requerimento nº 55/2020.
Apresentação: 2 de Outubro de 2020
Texto Original
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PJ 55/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2020.
Apresentação: 7 de Outubro de 2020
Texto Original
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PJ 56/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 53/2020.
Apresentação: 26 de Outubro de 2020
Texto Original
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PJ 57/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 51/2020.
Apresentação: 26 de Outubro de 2020
Texto Original
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PJ 58/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 54/2020.
Apresentação: 26 de Outubro de 2020
Texto Original
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PJ 59/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 55/2020.
Apresentação: 9 de Novembro de 2020
Texto Original
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PJ 60/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente a denúncia apresentada pelo munícipe Alan Martins de Sampaio.
Apresentação: 23 de Novembro de 2020
Texto Original
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PJ 61/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente a denúncia apresentada pelo munícipe Carlos Alberto do Carmo.
Apresentação: 23 de Novembro de 2020
Texto Original
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PJ 62/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Requerimento nº 75/2020.
Apresentação: 27 de Novembro de 2020
Texto Original
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PJ 63/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2020.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2020
Texto Original
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PJ 64/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2020.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
Texto Original
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OFEXE 2/2020 - Ofício do Executivo
Ementa: Solicita retirada do Proj. Lei Complementar nº 3/2020
Apresentação: 12 de Março de 2020
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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OFEXE 4/2020 - Ofício do Executivo
Ementa: Solicita retirada PLC 7/2020
Apresentação: 8 de Junho de 2020
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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OFEXE 5/2020 - Ofício do Executivo
Ementa: Solicita retirada PLC 8/2020
Apresentação: 8 de Junho de 2020
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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OFDIV 1/2020 - Ofício Diverso
Ementa: SOLICITA A RETIRADA DO PEDIDO DE URGÊNCIA CONTIDO NO OFICÍO Nº005/2020 QUE ENCAMINHA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2020
Apresentação: 16 de Março de 2020
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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OFDIV 2/2020 - Ofício Diverso
Ementa: SOLICITA RETIRADA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº006/2020
Apresentação: 19 de Março de 2020
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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OFDIV 3/2020 - Ofício Diverso
Ementa: SOLICITA RETIRADA DP PROJETO DE LEI Nº 36/2020
Apresentação: 3 de Agosto de 2020
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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OFDIV 4/2020 - Ofício Diverso
Ementa: OFÍCIO Nº301/2020 DA PREFEITURA, RELACIONADO A CEI
Apresentação: 26 de Outubro de 2020
Autor:
EXECUTIVO - EXE
Texto Original
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