Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PJ 1/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 1/2020.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2020
Texto Original
|
|
PJ 2/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2020.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2020
Texto Original
|
|
PJ 3/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2020.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2020
Texto Original
|
|
PJ 4/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 1/2020.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2020
Texto Original
|
|
PJ 5/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 8/2020.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2020
Texto Original
|
|
PJ 6/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 9/2020.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2020
Texto Original
|
|
PJ 7/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 10/2020.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2020
Texto Original
|
|
PJ 8/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 11/2020.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2020
Texto Original
|
|
PJ 9/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 12/2020.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2020
Texto Original
|
|
PJ 10/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 16/2020.
Apresentação: 4 de Março de 2020
Texto Original
|
|
PJ 11/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2020.
Apresentação: 11 de Março de 2020
Texto Original
|
|
PJ 12/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2020.
Apresentação: 13 de Março de 2020
Texto Original
|
|
PJ 13/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2020.
Apresentação: 17 de Março de 2020
Texto Original
|
|
PJ 14/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 19/2020.
Apresentação: 19 de Março de 2020
Texto Original
|
|
PJ 15/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 20/2020.
Apresentação: 19 de Março de 2020
Texto Original
|
|
PJ 16/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 17/2020.
Apresentação: 20 de Abril de 2020
Texto Original
|
|
PJ 17/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer juridico sobre o PL Sobre o PL 21/2020
Apresentação: 13 de Maio de 2020
Texto Original
|
|
PJ 18/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico sobre o PL 23/2020
Apresentação: 22 de Maio de 2020
Texto Original
|
|
PJ 19/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer juridico sobre o PL 24/2020
Apresentação: 22 de Maio de 2020
Texto Original
|
|
PJ 20/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico sobre o PL 25/2020
Apresentação: 22 de Maio de 2020
Texto Original
|
|
PJ 21/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: parecer juridico sobre o PL 26/2020
Apresentação: 4 de Junho de 2020
Texto Original
|
|
PJ 22/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer juridico sobre o PL 27/2020
Apresentação: 12 de Junho de 2020
Texto Original
|
|
PJ 23/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer juridico PL 28/2020
Apresentação: 12 de Junho de 2020
Texto Original
|
|
PJ 24/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer juridico sobre o PL 29/2020
Apresentação: 18 de Junho de 2020
Texto Original
|
|
PJ 25/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer juridico sobre o PL 30/2020
Apresentação: 18 de Junho de 2020
Texto Original
|
|
PJ 26/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer juridico sobre o PLC 9/2020
Apresentação: 18 de Junho de 2020
Texto Original
|
|
PJ 27/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer juridico sobre o PLC 10/2020
Apresentação: 18 de Junho de 2020
Texto Original
|
|
PJ 28/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico PL 31/2020
Apresentação: 29 de Junho de 2020
Texto Original
|
|
PJ 29/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer juridico PL 32/2020
Apresentação: 29 de Junho de 2020
Texto Original
|
|
PJ 30/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer juridico sobre o PL 33/2020
Apresentação: 17 de Julho de 2020
Texto Original
|
|
PJ 31/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: parecer juridico sobre o PL 34/2020
Apresentação: 17 de Julho de 2020
Texto Original
|
|
PJ 32/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer juridico PL 35/2020
Apresentação: 17 de Julho de 2020
Texto Original
|
|
PJ 33/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 36/2020.
Apresentação: 27 de Julho de 2020
Texto Original
|
|
PJ 34/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 37/2020.
Apresentação: 31 de Julho de 2020
Texto Original
|
|
PJ 35/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 38/2020.
Apresentação: 31 de Julho de 2020
Texto Original
|
|
PJ 36/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2020.
Apresentação: 4 de Agosto de 2020
Texto Original
|
|
PJ 37/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2020.
Apresentação: 6 de Agosto de 2020
Texto Original
|
|
PJ 38/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2020.
Apresentação: 6 de Agosto de 2020
Texto Original
|
|
PJ 39/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 39/2020.
Apresentação: 14 de Agosto de 2020
Texto Original
|
|
PJ 40/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Resolução nº 3/2020.
Apresentação: 14 de Agosto de 2020
Texto Original
|
|
PJ 41/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2020.
Apresentação: 14 de Agosto de 2020
Texto Original
|
|
PJ 42/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2020.
Apresentação: 14 de Agosto de 2020
Texto Original
|
|
PJ 43/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Resolução nº 4/2020.
Apresentação: 26 de Agosto de 2020
Texto Original
|
|
PJ 44/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 43/2020.
Apresentação: 26 de Agosto de 2020
Texto Original
|
|
PJ 45/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 44/2020.
Apresentação: 26 de Agosto de 2020
Texto Original
|
|
PJ 46/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 45/2020.
Apresentação: 3 de Setembro de 2020
Texto Original
|
|
PJ 47/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2020.
Apresentação: 17 de Setembro de 2020
Texto Original
|
|
PJ 48/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2020.
Apresentação: 17 de Setembro de 2020
Texto Original
|
|
PJ 49/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2020.
Apresentação: 17 de Setembro de 2020
Texto Original
|
|
PJ 50/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2020.
Apresentação: 17 de Setembro de 2020
Texto Original
|