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PJ 110/2019 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 57/2019.
Apresentação: 18 de Outubro de 2019
Texto Original
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PJ 111/2019 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2019.
Apresentação: 18 de Outubro de 2019
Texto Original
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PJ 112/2019 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2019.
Apresentação: 22 de Outubro de 2019
Texto Original
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PJ 113/2019 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2019.
Apresentação: 22 de Outubro de 2019
Texto Original
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PJ 114/2019 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2019.
Apresentação: 22 de Outubro de 2019
Texto Original
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PJ 115/2019 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2019.
Apresentação: 23 de Outubro de 2019
Texto Original
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PJ 116/2019 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 58/2019.
Apresentação: 23 de Outubro de 2019
Texto Original
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PJ 117/2019 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2019.
Apresentação: 24 de Outubro de 2019
Texto Original
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PJ 118/2019 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 59/2019.
Apresentação: 24 de Outubro de 2019
Texto Original
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PJ 119/2019 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente a Emenda nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2019.
Apresentação: 25 de Outubro de 2019
Texto Original
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PJ 120/2019 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 60/2019.
Apresentação: 29 de Outubro de 2019
Texto Original
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PJ 121/2019 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei nº 61/2019.
Apresentação: 12 de Novembro de 2019
Texto Original
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PJ 122/2019 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Resolução nº 9/2019.
Apresentação: 19 de Novembro de 2019
Texto Original
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PJ 123/2019 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Resolução nº 10/2019.
Apresentação: 19 de Novembro de 2019
Texto Original
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PJ 124/2019 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Resolução nº 11/2019.
Apresentação: 19 de Novembro de 2019
Texto Original
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PJ 125/2019 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 66/2019.
Apresentação: 27 de Novembro de 2019
Texto Original
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PJ 126/2019 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 62/2019.
Apresentação: 29 de Novembro de 2019
Texto Original
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PJ 127/2019 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 67/2019.
Apresentação: 29 de Novembro de 2019
Texto Original
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PJ 128/2019 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2019.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2019
Texto Original
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PJ 129/2019 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2019.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2019
Texto Original
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PJ 130/2019 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 69/2019.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2019
Texto Original
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PJ 131/2019 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 71/2019.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2019
Texto Original
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PJ 132/2019 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Resolução nº 12/2019.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2019
Texto Original
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OFEXE 1/2019 - Ofício do Executivo
Ementa: Solicita retirada do Projeto de Lei Complementar nº 5/2019
Apresentação: 13 de Maio de 2019
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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OFEXE 2/2019 - Ofício do Executivo
Ementa: Solicita retirada do Proj. Lei Complementar nº 7/2019 e devolução dos mapas que o acompanham
Apresentação: 7 de Junho de 2019
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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OFEXE 3/2019 - Ofício do Executivo
Ementa: SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 039/2019
Apresentação: 18 de Julho de 2019
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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OFEXE 5/2019 - Ofício do Executivo
Ementa: Ofício nº 525/2019, do Sr. Prefeito que solicita autorização para ausentar-se do Município entre os dias 18 de dezembro e 03 de janeiro
Apresentação: 31 de Outubro de 2019
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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