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EM 2/2018 - Emenda
Ementa: Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar 17/2017 - altera a Ementa e o Artigo 2º do Projeto de Lei Complementar nº 17/2017
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2018
Autor:
Marquinhos Magnum
Texto Original
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EM 3/2018 - Emenda
Ementa: EMENDA Nº 1 AO SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 7/2018 - ALTERA O INCISO V, DO ARTIGO 60 DO SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 7/2018
Apresentação: 5 de Março de 2018
Autor:
Marquinhos Magnum
Texto Original
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EM 4/2018 - Emenda
Ementa: EMENDA Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 15/2018 - ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 8º DO PROJETO DE LEI Nº 15/2018.
Apresentação: 6 de Abril de 2018
Autor:
Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas)
Texto Original
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EM 5/2018 - Emenda
Ementa: EMENDA Nº 2 AO PROJETO DE LEI Nº 15/2018 - ALTERA O ARTIGO 52 DO PROJETO DE LEI Nº 15/2018
Apresentação: 6 de Abril de 2018
Autor:
Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas)
Texto Original
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EM 6/2018 - Emenda
Ementa: EMENDA Nº 3 AO PROJETO DE LEI Nº 15/2018 - SUPRIME O ARTIGO 53 DO PROJETO DE LEI Nº 15/2018
Apresentação: 6 de Abril de 2018
Autor:
Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas)
Texto Original
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EM 7/2018 - Emenda
Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2018
Apresentação: 11 de Junho de 2018
Autor:
Marquinhos Magnum
Texto Original
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EM 8/2018 - Emenda
Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2018
Apresentação: 11 de Junho de 2018
Autor:
Marquinhos Magnum
Texto Original
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EM 9/2018 - Emenda
Ementa: ALTERA O ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 5/2018
Apresentação: 11 de Junho de 2018
Autor:
Marquinhos Magnum
Texto Original
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EM 10/2018 - Emenda
Ementa: ALTERA O ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2018
Apresentação: 11 de Junho de 2018
Autor:
Marquinhos Magnum
Texto Original
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EM 11/2018 - Emenda
Ementa: Emenda Substitutiva do artigo 5º PLC 05/2018
Apresentação: 14 de Junho de 2018
Autor:
Dude
Texto Original
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EM 12/2018 - Emenda
Ementa: Altera dotação GCM
Apresentação: 25 de Outubro de 2018
Autor:
Jose Luis
Texto Original
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PCCJ 1/2018 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer 01/2018.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2018
Texto Original
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PCCJ 2/2018 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer 5/2018.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2018
Texto Original
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PCCJ 3/2018 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer de Projeto de Resolução 1/2018
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2018
Texto Original
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PCCJ 4/2018 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Sobre o PL 6/2018.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2018
Texto Original
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PCCJ 5/2018 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer sobre o PL 8/2018.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2018
Texto Original
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PCCJ 6/2018 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei Complementar 1-2018
Apresentação: 9 de Março de 2018
Texto Original
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PCCJ 7/2018 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 7/2018.
Apresentação: 7 de Março de 2018
Texto Original
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PCCJ 9/2018 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer sobre o PL nº 13/2018.
Apresentação: 21 de Março de 2018
Texto Original
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PCCJ 10/2018 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer PL 16/2018.
Apresentação: 6 de Abril de 2018
Texto Original
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PCCJ 11/2018 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer PL 18/2018.
Apresentação: 6 de Abril de 2018
Texto Original
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PCCJ 12/2018 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Pareceres emendas 1,2,3 do Projeto de lei 15/2018
Apresentação: 13 de Abril de 2018
Texto Original
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PCCJ 13/2018 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer sobre o PL 15/2018.
Apresentação: 12 de Abril de 2018
Texto Original
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PCCJ 14/2018 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer projeto de lei 22-2018
Apresentação: 20 de Abril de 2018
Texto Original
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PCCJ 15/2018 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Denominação de via pública PL 17-2018
Apresentação: 20 de Abril de 2018
Texto Original
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PCCJ 16/2018 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Projeto de Resolução 2/2018.
Apresentação: 25 de Abril de 2018
Texto Original
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PCCJ 17/2018 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer 21/2018.
Apresentação: 25 de Abril de 2018
Texto Original
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PCCJ 18/2018 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer 20/2018.
Apresentação: 25 de Abril de 2018
Texto Original
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PCCJ 19/2018 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer Substitutivo Projeto de Lei nº19/2018.
Apresentação: 26 de Abril de 2018
Texto Original
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PCCJ 20/2018 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer Substitutivo nº 1 ao Projeto de LC 2/2018.
Apresentação: 26 de Abril de 2018
Texto Original
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PCCJ 21/2018 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer sobre o PL 25/2018.
Apresentação: 14 de Maio de 2018
Texto Original
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PCCJ 22/2018 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer Projeto de Resolução n.º 3/2018.
Apresentação: 14 de Maio de 2018
Texto Original
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PCCJ 23/2018 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 27/2018.
Apresentação: 14 de Maio de 2018
Texto Original
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PCCJ 24/2018 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Projeto de Lei 28/2018.
Apresentação: 15 de Maio de 2018
Texto Original
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PCCJ 25/2018 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Projeto de resolução 4/2018
Apresentação: 15 de Maio de 2018
Texto Original
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PCCJ 26/2018 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Projeto de Lei 26/2018
Apresentação: 15 de Maio de 2018
Texto Original
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PCCJ 27/2018 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Projeto de Lei complementar 03/2018
Apresentação: 15 de Maio de 2018
Texto Original
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PCCJ 28/2018 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer sobre o PL 30/2018 - Dia do Cururu
Apresentação: 6 de Junho de 2018
Texto Original
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PCCJ 29/2018 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer 36/2018.
Apresentação: 14 de Junho de 2018
Texto Original
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PCCJ 30/2018 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer Projeto de Resolução nº 6/2018.
Apresentação: 28 de Junho de 2018
Texto Original
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PCCJ 31/2018 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer Projeto de Lei 41/2018.
Apresentação: 28 de Junho de 2018
Texto Original
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PCCJ 32/2018 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer Projeto de Lei 42/2018.
Apresentação: 28 de Junho de 2018
Texto Original
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PCCJ 33/2018 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer sobre o PL 45/2018.
Apresentação: 17 de Julho de 2018
Texto Original
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PCCJ 34/2018 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer PL 48/2018.
Apresentação: 20 de Julho de 2018
Texto Original
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PCCJ 35/2018 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer LC 6/2018.
Apresentação: 20 de Julho de 2018
Texto Original
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PCCJ 36/2018 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer 47/2018.
Apresentação: 20 de Julho de 2018
Texto Original
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PCCJ 37/2018 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer 54/2018.
Apresentação: 20 de Julho de 2018
Texto Original
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PCCJ 38/2018 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer 55/2018.
Apresentação: 20 de Julho de 2018
Texto Original
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PCCJ 39/2018 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer sobre o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei 49/2018
Apresentação: 27 de Julho de 2018
Texto Original
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PCCJ 40/2018 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer sobre o projeto Decreto Legislativo nº 1/2018
Apresentação: 27 de Julho de 2018
Texto Original
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