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PR 9/2018 - Projeto de Resolução
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 202 DA RESOLUÇÃO Nº 294, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Agosto de 2018
Autor:
Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas)
Texto Original
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PR 10/2018 - Projeto de Resolução
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 202 DA RESOLUÇÃO Nº 294, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Agosto de 2018
Autor:
Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas)
Texto Original
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PR 11/2018 - Projeto de Resolução
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO Nº 310, DE 16 DE JANEIRO DE 2017, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 5 de Setembro de 2018
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Texto Original
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PR 12/2018 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 29 de Outubro de 2018
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Texto Original
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PR 13/2018 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA/LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 8 de Novembro de 2018
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Texto Original
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PR 14/2018 - Projeto de Resolução
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 293 "CAPUT" E RESPECTIVO § 12, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 294, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 19 de Novembro de 2018
Autor:
Gonçalo da Padaria
Texto Original
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PDL 1/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR JORGE WILSON, XERIFE DO CONSUMIDOR
Apresentação: 20 de Julho de 2018
Autor:
Prof Rose
Texto Original
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PDL 2/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ PORTOFELICENSE A SENHORA FERNANDA CARVALHO ANTUNES FAIRBANKS
Apresentação: 14 de Agosto de 2018
Autor:
Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas)
Texto Original
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PDL 3/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR MANOEL DAVID KORN DE CARVALHO
Apresentação: 16 de Agosto de 2018
Autor:
Jose Luis
Texto Original
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PDL 4/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR EDENILSON RODRIGUES DOS SANTOS
Apresentação: 27 de Agosto de 2018
Autor:
Pascoal Laturrague
Texto Original
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PDL 5/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR IGOR ALBERTO RINCK DE CAMARGO
Apresentação: 29 de Agosto de 2018
Autor:
Jose Luis
Texto Original
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PDL 6/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR ABNER PEREIRA DE CAMARGO
Apresentação: 29 de Agosto de 2018
Autor:
Pascoal Laturrague
Texto Original
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PDL 7/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR ENOQUES BISPO SILVA
Apresentação: 30 de Agosto de 2018
Autor:
Pascoal Laturrague
Texto Original
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PDL 8/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR SIDNEI DE SOUZA
Apresentação: 3 de Setembro de 2018
Autor:
Jose Luis
Texto Original
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MÇ 1/2018 - Moção
Ementa: PROJETO PRAIA FELIZ, NO BAIRRO JARDIM VANTE, NA PESSOA DO ILUSTRÍSSIMO COORDENADOR, O SR. SIDNEY DIAS E TODA DIRETORIA, QUE HÁ DEZ ANOS DESENVOLVE UM PROJETO SOCIAL COM MAIS DE 300 CRIANÇAS, EDUCANDO E DISCIPLINANDO DENTRO E FORA DO AMBIENTE FAMILIAR ATRAVÉS DE PALESTRAS, ESTUDOS E ESTIMULO AO CONHECIMENTO
Apresentação: 31 de Janeiro de 2018
Autor:
Gonçalo da Padaria
Texto Original
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MÇ 2/2018 - Moção
Ementa: Aplausos à Associação Atlética Portofelicense pelos 75 anos de sua fundação.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2018
Autor:
Marquinhos Magnum
Texto Original
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MÇ 3/2018 - Moção
Ementa: Moção de Aplausos - O dia Internacional da Mulher - 2018
Apresentação: 6 de Março de 2018
Autor:
Prof Rose
Texto Original
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MÇ 4/2018 - Moção
Ementa: Moção de aplausos ao Sr. NIlson Araujo pelo trabalho em esculpir uma imagem sacra e doá-la à Igreja Católica
Apresentação: 3 de Maio de 2018
Autor:
Jose Luis
Texto Original
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MÇ 5/2018 - Moção
Ementa: Moção de Aplausos ao Externato São José pelo prêmio "Leão de Ouro" recebido por ser a Escola que mais teve engajamento em publicações em mídias sociais em 2017/2018
Apresentação: 17 de Maio de 2018
Autor:
Jose Luis
Texto Original
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MÇ 6/2018 - Moção
Ementa: Moção de Aplausos ao Jogador de Futebol Profissional Igor de Camargo
Apresentação: 30 de Maio de 2018
Autor:
Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco)
Texto Original
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MÇ 7/2018 - Moção
Ementa: Moção de Aplausos ao Senhor Márcio França - Governador do Estado de São Paulo
Apresentação: 8 de Junho de 2018
Autor:
Pascoal Laturrague
Texto Original
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MÇ 8/2018 - Moção
Ementa: Moção de Aplausos ao Senhor Pedro Mori - Assessor Especial do Governador do Estado de São Paulo
Apresentação: 8 de Junho de 2018
Autor:
Pascoal Laturrague
Texto Original
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MÇ 9/2018 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA A ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) Nº 442 SOBRE A NÃO RECEPÇÃO PARCIAL DOS ARTIGOS 124 E 126 DO CÓDIGO PENAL (DECRETO - LEI Nº 2848/1940, PARA ENTENDER INCONSTITUCIONAL A CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO ATÉ 12ª SEMANA DE GESTAÇÃO
Apresentação: 9 de Agosto de 2018
Autor:
Dude
Texto Original
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MÇ 10/2018 - Moção
Ementa: Moção de Aplausos à PM de Porto Feliz.
Apresentação: 10 de Agosto de 2018
Autor:
Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas)
Texto Original
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MÇ 11/2018 - Moção
Ementa: Moção de Congratulações ao América Futebol Clube, campeão da 2ª Copa Monções
Apresentação: 16 de Agosto de 2018
Autor:
Prof Rodrigo Peixoto
Texto Original
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MÇ 12/2018 - Moção
Ementa: Moção de Aplausos às autoridades presentes na Palestra sobre Combate e Prevenção a Drogas.
Apresentação: 27 de Agosto de 2018
Autor:
Marquinhos Magnum
Texto Original
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MÇ 13/2018 - Moção
Ementa: Moção de Aplausos a Equipe de Bombeiros de Porto Feliz, juntamente com os Agentes de Trânsito Sérgio / Renan / Alex / Fernando e Márcia pelo brilhante e destacável trabalho.
Apresentação: 10 de Setembro de 2018
Autor:
Pascoal Laturrague
Texto Original
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MÇ 14/2018 - Moção
Ementa: Moção de Aplausos so Sr. Cesar Augusto Lemes Herrero.
Apresentação: 13 de Setembro de 2018
Autor:
Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas)
Texto Original
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MÇ 18/2018 - Moção
Ementa: Aplausos concurso mister e mis idoso
Apresentação: 31 de Outubro de 2018
Autor:
Roselene Maria de Souza dos Santos
Texto Original
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MÇ 19/2018 - Moção
Ementa: Aplausos Copa Monçoes
Apresentação: 31 de Outubro de 2018
Autor:
Jose Luis
Texto Original
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MÇ 20/2018 - Moção
Ementa: aplausos time de futsal feminino
Apresentação: 8 de Novembro de 2018
Autor:
Jose Luis
Texto Original
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MÇ 21/2018 - Moção
Ementa: Moção de Aplausos a contadora de história Sonia Jaqueline
Apresentação: 29 de Novembro de 2018
Autor:
Roselene Maria de Souza dos Santos
Texto Original
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MÇ 22/2018 - Moção
Ementa: Moção de Aplausos formandos do Projeto Jovens do Futuro 2018
Apresentação: 7 de Dezembro de 2018
Autor:
Marquinhos Magnum
Texto Original
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MÇ 23/2018 - Moção
Ementa: Aplausos à Igreja Presbiteriana
Apresentação: 7 de Dezembro de 2018
Autor:
Roselene Maria de Souza dos Santos
Texto Original
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REQ 2/2018 - Requerimento
Ementa: Solicita Minuto de Silêncio pelo falecimento do Sr. Luiz Ferraz do Amaral.
Apresentação: 2 de Janeiro de 2018
Autor:
Gonçalo da Padaria
Texto Original
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REQ 3/2018 - Requerimento
Ementa: Solicita informações referentes ao ISSQN dos Advogados.
Apresentação: 3 de Janeiro de 2018
Autor:
Luís Antônio Gutierre Ruiz
Texto Original
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REQ 4/2018 - Requerimento
Ementa: Requerimento de apresentação de relatório analítico de fichas da saúde.
Apresentação: 5 de Janeiro de 2018
Autor:
Luís Antônio Gutierre Ruiz
Texto Original
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REQ 5/2018 - Requerimento
Ementa: Solicita adicional de titulação
Apresentação: 9 de Janeiro de 2018
Texto Original
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REQ 6/2018 - Requerimento
Ementa: Requer laudo e avaliação sobre a outorga onerosa constante do Decreto nº 7824
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2018
Autor:
Coquinho
Texto Original
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REQ 7/2018 - Requerimento
Ementa: Requer parecer jurídico elaborado pela Procuradoria da Administração Pública sobre o Decreto nº 7824
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2018
Autor:
Coquinho
Texto Original
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REQ 8/2018 - Requerimento
Ementa: Solicita informações sobre o sinal digital de TV
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2018
Autor:
Prof Rodrigo Peixoto
Texto Original
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REQ 10/2018 - Requerimento
Ementa: Solicita um minuto de silêncio pelo falecimento do Senhor Elizeu Ferraz
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2018
Autor:
Pascoal Laturrague
Texto Original
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REQ 11/2018 - Requerimento
Ementa: Retirada Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2017.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2018
Autor:
Marquinhos Magnum
Texto Original
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REQ 12/2018 - Requerimento
Ementa: Solicita informações sobre funcionário (código 17558), que presta serviços na Diretoria de Saúde, e comprovante ou documento que justifiquem o recebimento de horas extras pelo mesmo.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2018
Autor:
Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas)
Texto Original
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REQ 13/2018 - Requerimento
Ementa: Solicita adicional de titulação
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2018
Texto Original
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REQ 14/2018 - Requerimento
Ementa: Minuto de silêncio pelo falecimento da Senhora Sonia Aparecida Dias Rodrigues.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2018
Autor:
Prof Rodrigo Peixoto
Texto Original
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REQ 15/2018 - Requerimento
Ementa: Solicita um minuto de silêncio pelo falecimento da Senhora Lourdes Espagnolo Ferraz
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2018
Autor:
Pascoal Laturrague
Texto Original
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REQ 16/2018 - Requerimento
Ementa: Minuto de silencio pelo falecimento do Sr. Reinaldo Jose Albiero
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2018
Autor:
Coquinho
Texto Original
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REQ 17/2018 - Requerimento
Ementa: Minuto de silencio pelo falecimento do Sr. Milton Casagrande
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2018
Autor:
Coquinho
Texto Original
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REQ 18/2018 - Requerimento
Ementa: Solicita retirada PL 102/17
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2018
Autor:
Luís Antônio Gutierre Ruiz
Texto Original
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