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SUBST 1/2008 - Substitutivo
Ementa: SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 13/2008 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 4.284, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2005, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2008
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SUBST 2/2008 - Substitutivo
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ESPECIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE,CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 4 de Novembro de 2008
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