Autoria: COSPAPMA - COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS E MEIO AMBIENTE - Parecer Comissão Obras, Serv.Publ., At.Priv. M.Amb nº 5 de 2021 (Parecer Comissão Obras, Serv.Publ., At.Priv. M.Amb nº 5 de 2021)