Requerimento nº 167 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
167
Data de Apresentação
06/10/2023
Número do Protocolo
376
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Informações sobre o TCRA – TERMO DE COMPROMISSO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL para recompor as áreas de APP.
Indexação
Observação