Acompanhamento de Matéria

Tipo: PCCJ - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação

Número: 31

Ano: 2026

Ementa: Parecer da CCJR ao PDL nº 11/26 - OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOSÉ MARIA DE MORAES