Acompanhamento de Matéria

Tipo: PCCJ - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação

Número: 30

Ano: 2026

Ementa: Parecer da CCJR ao PDL nº 10/26 - OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ PORTO-FELICENSE A SENHORA LUCIMARA LUIZ