Tipo: PCE - Parecer Comissão Educ., Cultura, Saúde, Def. Cid.

Número: 3

Ano: 2026

Ementa: PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 16/2026 – “INSTITUI O “MAIO ROXO” COMO O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS (DII), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS