Tipo: PCE - Parecer Comissão Educ., Cultura, Saúde, Def. Cid.

Número: 2

Ano: 2026

Ementa: PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 14/2026 – “INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ, O DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 15 DE DEZEMBRO”.