Acompanhamento de Matéria
Tipo: PCE - Parecer Comissão Educ., Cultura, Saúde, Def. Cid.
Número: 9
Ano: 2025
Ementa: PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI N° 52/2025 - PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL N° 5400/2015.