Acompanhamento de Matéria
Tipo: PCE - Parecer Comissão Educ., Cultura, Saúde, Def. Cid.
Número: 8
Ano: 2025
Ementa: PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI N° 53/2025 - ALTERA A LEI N° 4.490 DE 18 DE JULHO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE ESTÁGIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA.