Tipo: PCE - Parecer Comissão Educ., Cultura, Saúde, Def. Cid.

Número: 7

Ano: 2025

Ementa: PARECER SOBRE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 05/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E PARA FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.