Acompanhamento de Matéria

Tipo: PJ - Parecer Jurídico

Número: 80

Ano: 2025

Ementa: Emenda nº 01 ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 41/2025 que “INSTITUI O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PORTO FELIZ”.