Tipo: PL - Projeto de Lei

Número: 59

Ano: 2023

Ementa: " INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICO COM IDOSOS , A SER REALIZADA ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO, NO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNDIAS "