Acompanhamento de Matéria

Tipo: PL - Projeto de Lei

Número: 43

Ano: 2025

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5996/2025 QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO DE 2026 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.