Tipo: PJ - Parecer Jurídico

Número: 70

Ano: 2025

Ementa: Projeto de Lei nº 37/2025 que “INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE PITT-HOPKINS, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 18 DE SETEMBRO”.